O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), editou decreto legislativo que oficializa a escolha do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para assumir o cargo de novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21/12).
O parlamentar vai ocupar a vaga do ministro Raimundo Carreiro, que deixa o tribunal para assumir o posto de embaixador do Brasil em Portugal. Anastasia tem 60 anos e poderá permanecer na Corte até 2036, quando completará 75 anos.
O nome do novo ministro foi aprovado pelos senadores, na semana passada, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário da Casa, onde recebeu 52 votos contra 19 de Kátia Abreu (PP-TO) e sete de Fernando Bezerra (BDB-PE), que também disputavam a vaga. Após a vitória de Anastasia, Bezerra, que era líder do governo no Senado, renunciou da função.PUBLICIDADE
Na mesma semana, a Câmara dos Deputados ratificou a decisão do Senado e Anastasia recebeu 322 votos favoráveis, 18 contrários e oito abstenções.
Compete ao TCU analisar contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União.
A Corte tem nove ministros em sua composição. Desses, seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e outros três pelo presidente da República.
De acordo com a Constituição, para ocupar a vaga, é necessário ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada e também notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública.
Também são exigidos mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos.
Quem é Anastasia
Nascido em 1961 em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, Antonio Anastasia é bacharel e mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Ele foi secretário-executivo do Ministério do Trabalho, no governo Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 1999, ministro interino em 1998, vice-governador de Minas, na gestão Aécio Neves, entre 2007 e 2010, e governador entre 2010 e 2014.
Anastasia se elegeu senador em 2015 e foi vice-presidente do Senado entre 2019 e 2021.
Benefícios do cargo
O salário de um ministro do Tribunal de Contas é de R$ 37.328,65. O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Entre os benefícios estão férias de 60 dias e acréscimo de auxílios relacionados à saúde e alimentação e ainda há possibilidade de ocupar um apartamento funcional.