A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) divulga, nesta quinta-feira (17), a lista dos 366 ocupantes de imóveis situados em Samambaia que estão habilitados para o procedimento de regularização, por legitimação fundiária.
É mais uma ação do programa Regulariza DF, que, desde novembro de 2021, abrange várias cidades. O processo tem início com a coleta da documentação, seguindo para análise e, posteriormente, para a habilitação dos ocupantes com vistas à doação ou à venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação.
Esta é uma conquista assegurada pelo GDF à população. “A partir da sanção da Lei nº 986/2021 pelo governador Ibaneis Rocha, temos condições de passar a limpo toda a política habitacional de governos passados, em que se dava posse, mas não se dava propriedade”, afirma o presidente da Codhab, Wellington Luiz. “Agora, por meio da Codhab, em parceria com as administrações regionais e a Secretaria de Governo, o GDF tem condições de entregar, sem nenhum ônus, escrituras definitivas, lavradas em cartório, assegurando tranquilidade, qualidade de vida e segurança jurídica a todos os beneficiários.”
Concluídos os trâmites, a companhia adotará as providências para emissão das escrituras públicas, efetivando a transferência da propriedade para o morador de maneira definitiva. Para tanto, é importante que os habilitados acompanhem as publicações no portal e redes sociais da Codhab, onde haverá orientações referentes à entrega das escrituras.
Confira aqui a listagem dos beneficiários da Etapa II de Samambaia.
*Com informações da Codhab
Agência Brasília* | Edição: Chico Neto
