O objetivo do PL 1760/2021 é incentivar a agricultura nas áreas urbanas e seus arredores no DF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (3) o PL 1760/2021, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil). O projeto altera e acrescenta dispositivos à lei 4.772/2012, que trata sobre critérios para políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana no Distrito Federal.
O texto considera como agricultura urbana e periurbana a produção, o agroextrativismo, a transformação e a prestação de serviços para geração de produtos agrícolas e pecuários, em espaços urbanos e seus perímetros levando em consideração o menor dano ao meio ambiente. Também se entende que a prática é realizada para consumo próprio, troca, doação e comercialização eficiente, além de ser sustentável.
Passam a ser considerados pertencentes a tal tipo de agricultura, viveiros, hortas, estufas, pomares, locais utilizados para compostagem e adubação orgânica, incluindo os que são localizados em escolas, espaços comunitários e públicos, aqueles que são mantidos por instituições e entidades sem fins lucrativos ou até mesmo particulares.
A alteração na lei tem como objetivo incentivar a agricultura nas áreas urbanas e seus arredores, tornando as cidades mais autossuficientes e produtivas. Com o uso das áreas para fins de produção de alimentos, evita-se o acúmulo de lixo e entulhos. A agricultura urbana também pode impactar positivamente no escoamento da chuva pelo solo, além de estimular a sociabilidade entre os habitantes das cidades.
Outros projetos debatidos
O PL 2038/2021, que trata da proibição do uso do banheiro por crianças desacompanhadas de maiores de 18 anos foi retirado de pauta para uma conversa com o autor da proposta, deputado Iolando Almeida (MDB), a pedido do deputado Reginaldo Veras (PV), que questionou se a lei seria aplicável dentro de condomínios residenciais. O pedido de vista para o PL 2140/2021, que dispõe sobre o Monumento do Periquito, no Gama, foi concedido e o projeto também não foi votado.
Foram aprovadas ainda outras propostas, entre elas a PR 70/2021, que aborda o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores da CLDF; o PL 1326/2020, que discorre sobre o uso de linguagem simples nos órgãos de administração do Distrito Federal; o PL 1562/2020, acerca dos direitos das pessoas portadoras de sequelas em decorrência de queimaduras.
Também foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) 191/2021 e 195/2021, para concessão de títulos de cidadão honorário; além do PL1896/2021, que reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Chapadinha, em Brazlândia; e do PL 2484/2022, que dispõe sobre o Dia Distrital do Concurseiro. A discussão e votação do PDL 259/2022 foi adiada para a próxima reunião, a fim de que a Comissão analise melhor a proposta.
Isabella Almeida (estagiária) – Agência CLDF