Por mais um ano o Governo Municipal de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria de Finanças, lança o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). O objetivo é oportunizar a regularização dos débitos tributários e não tributários no município por meio de descontos e parcelamentos.
O REFIS oferece descontos de até 30% no valor principal do imposto atualizado para débitos inscritos em dívida ativa de 2014 e anos anteriores; e descontos de até 95% no valor de multas e juros, a depender do modo de pagamento.
Para a obtenção desses benefícios o contribuinte deve se inscrever no programa até o último dia útil do ano de 2023. É importante lembrar que esta é uma oportunidade única, visto que o REFIS 2023 será o último desta gestão.
Para negociações e acordos ou mais informações, procure a Superintendência de Receita Tributária. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na Rua 13 Quadra 33 Lote 06, 2º Andar – Parque Esplanada III (próximo ao banco Santander).
Fonte: SECOM-PMVG