Candidatos têm até 25 de abril para solicitar isenção da taxa de R$ 85 do Enem 2025
O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 começa hoje (14/4). O procedimento deve ser feito pela Página do Participante, utilizando o login único do portal gov.br.
O período para fazer o pedido termina no dia 25 de abril. As datas para a inscrição no Enem ainda não foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o edital nº 18/2025, o pedido de isenção é voltado a candidatos que não têm condições de arcar com a taxa de R$ 85. Aqueles que se ausentaram nos dois dias de prova do Enem 2024 e desejam solicitar a isenção novamente precisam justificar a ausência, também até o dia 25 de abril.
Quem pode pedir isenção
A isenção da taxa pode ser concedida a participantes que atendam aos seguintes critérios:
- Estar matriculado no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2025;
- Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular e possuir renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Ser beneficiário do programa Pé-de-Meia, do MEC.
Documentos necessários
Para comprovar a condição de isenção, é necessário apresentar documentação que demonstre a situação econômica do candidato e de sua família.
Veja o que pode ser exigido:
- Documento de identificação (cédula de identidade) do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
- Declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola. No caso de participante bolsista, é necessário a declaração da escola que comprove ter cursado todo o ensino médio e concluído na condição de bolsista integral;
- Comprovante de pagamento, como holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador;
- Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
- Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
- Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
- Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;
- – Rescisão do último contrato de trabalho;
- Comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste, extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor;
- Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o bolsa-família; e
- Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade.
Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem, publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Datas importantes
- Solicitação de isenção da taxa e justificativa de ausência: 14 a 25 de abril
- Resultado das solicitações: 12 de maio
- Período para recursos: 12 a 16 de maio
- Resultado dos recursos: 22 de maio
Enem
Criado para avaliar o desempenho dos estudantes ao fim da educação básica, o Enem é a principal via de acesso ao ensino superior público e privado no Brasil. As notas podem ser usadas em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Além do Brasil, diversas instituições de ensino superior em Portugal também aceitam os resultados do Enem, por meio de convênios firmados com o Inep.
Fonte: metropoles
