Processo é voltado a feirantes e trabalhadores do comércio popular. Cadastro será feito de forma eletrônica e visa organizar e planejar políticas públicas para o setor.
A Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Trabalho, publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 para convocar comerciantes e empreendedores populares que atuam na cidade a realizarem a atualização cadastral obrigatória.
O procedimento está previsto na Lei Municipal nº 1.367/2025 e regulamentado pela Portaria nº 02, de 1º de agosto de 2025, que estabelece diretrizes para o recadastramento de trabalhadores que atuam:
- na Feira Coberta Municipal;
- nas feiras livres do município;
- e nos espaços públicos de comércio popular autorizados.
De acordo com o edital, o objetivo é organizar e atualizar o banco de dados dos profissionais que utilizam os espaços públicos para fins comerciais, a fim de viabilizar o planejamento de políticas públicas voltadas ao setor de comércio, indústria e trabalho.
A Secretaria ressalta que o cadastro será realizado de forma eletrônica, com prazos e condições específicas estabelecidas no edital. O procedimento é considerado fundamental para garantir a regularização das atividades e o acesso a possíveis benefícios ou programas municipais.
A gestão municipal reforça que a participação dos trabalhadores é essencial para a continuidade de suas atividades comerciais nos locais públicos autorizados.
Mais informações, como os documentos exigidos e o link para preenchimento do cadastro, estão disponíveis diretamente com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Trabalho.
