A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta segunda-feira (23/11), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). O julgamento, iniciado às 8h em plenário virtual, referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia decretado a prisão no sábado (22/11). Todos os ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — votaram pela manutenção da medida.
Por que a prisão foi decretada
Segundo o voto de Moraes, a prisão preventiva foi motivada por uma série de fatores, entre eles:
- Violação dolosa e consciente da tornozeleira eletrônica, comprovada por laudo técnico da SEAP/DF;
- Risco de fuga, apontado pela Polícia Federal;
- Descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas anteriormente pelo STF.
Em seu voto, Moraes declarou:
“Voto no sentido de referendar a decisão de converter as medidas cautelares anteriormente impostas em prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro.”
O ministro destacou ainda que Bolsonaro “confessou” ter inutilizado o equipamento de monitoramento eletrônico. Durante audiência de custódia no domingo (23/11), o ex-presidente alegou que os danos teriam ocorrido em razão de um “surto” provocado pela combinação de medicamentos controlados.
Os votos dos ministros
O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, foi o segundo a se manifestar e reforçou que a decisão se ampara no risco à ordem pública. Dino afirmou que a condenação relacionada aos atos golpistas evidencia a “periculosidade do agente” e citou episódios de fuga ao exterior de aliados de Bolsonaro, como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, classificando o cenário como parte de uma “organização criminosa”.
Cristiano Zanin acompanhou integralmente o voto do relator, formando maioria para a manutenção da prisão.
Em seguida, Cármen Lúcia também votou a favor da decisão, finalizando o julgamento com unanimidade.
Sessão extraordinária e rito virtual
A análise ocorreu em plenário virtual, com prazo de conclusão até as 20h desta segunda-feira. No entanto, todos os ministros votaram antes do encerramento. A sessão foi aberta a pedido de Alexandre de Moraes, que encaminhou o caso ao presidente da Turma, Flávio Dino, para inclusão imediata em pauta.
A ordem de prisão preventiva foi baseada em solicitação da Polícia Federal, diante de indícios de descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente.
Bolsonaro segue preso
Com o resultado unânime, Jair Bolsonaro permanece em prisão preventiva enquanto avançam as investigações relacionadas às violações da tornozeleira eletrônica e aos desdobramentos dos atos golpistas.
A decisão reforça o entendimento da Primeira Turma de que, diante dos elementos apresentados, a liberdade do ex-presidente representa risco concreto ao processo e à ordem pública.
