A Câmara dos Deputados deu aval, nesta terça-feira (2), à Proposta de Emenda à Constituição 72/23, que institui a isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A votação ocorreu em dois turnos e registrou ampla maioria: 412 votos favoráveis contra apenas 4 no primeiro turno, e 397 a 3 no segundo. Com a aprovação, o texto segue agora para promulgação.
A mudança beneficia automóveis de passeio, caminhonetes e veículos mistos que tenham ultrapassado duas décadas de uso. Ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, entretanto, ficam fora da nova regra.
Segundo o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), o objetivo é padronizar o tratamento tributário no país, já que parte dos estados já adota a isenção para veículos antigos, enquanto outros ainda mantêm a cobrança. Entre os que não concedem o benefício atualmente estão Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina — realidade que deve mudar após a promulgação.
A medida deve trazer impacto direto para proprietários de carros mais antigos que, muitas vezes, dependem desses veículos para trabalhar ou para a rotina familiar. Para muitos cidadãos, especialmente os que enfrentam limitações financeiras, o alívio no imposto representa a possibilidade de manter o veículo em condições de uso, uma vez que os custos de manutenção tendem a ser elevados.
A imunidade tributária para veículos antigos foi incorporada pela reforma tributária aprovada no ano passado. Antes disso, a Constituição não previa a isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos. A reforma ampliou o alcance do imposto para aeronaves e embarcações, mas também criou exceções — entre elas, a imunidade para veículos antigos.
Durante a discussão em plenário, parlamentares reforçaram o caráter social da medida. Pettersen argumentou que a isenção reconhece o longo período em que os proprietários já contribuíram com o imposto e permite que usem o valor economizado para custear reparos e manutenção.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que estados como o Maranhão já isentam do IPVA veículos utilizados por pequenos produtores rurais, como os modelos D20 e C10. Já Domingos Sávio (PL-MG) ressaltou que a PEC representa um alívio importante para trabalhadores e famílias sem condições de adquirir veículos mais novos.
A promulgação da PEC deve ocorrer nos próximos dias, oficializando a isenção em todo o território nacional.
