Prefeitura de Águas Lindas realiza fiscalização em áreas públicas e reforça cumprimento da legislação

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás realizou uma ação de fiscalização em depósitos de areia, brita e em obras instaladas em áreas públicas do município. A iniciativa faz parte das rotinas de monitoramento e ordenamento urbano desenvolvidas pela administração municipal.

Durante a operação, as equipes verificaram a existência de alvarás de funcionamento, autorizações legais para uso do espaço público e o cumprimento das normas previstas na legislação municipal. Também foram observadas condições relacionadas à segurança, organização do material armazenado e possíveis impactos na mobilidade urbana.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo da fiscalização é assegurar o uso adequado dos espaços públicos, preservar o direito coletivo e evitar transtornos à população, como obstrução de vias, riscos a pedestres e danos ao patrimônio público. A ação busca ainda garantir que atividades econômicas e obras ocorram de forma regularizada e dentro das regras estabelecidas.

A administração municipal orienta que qualquer utilização de área pública para obras ou armazenamento de materiais deve ser previamente autorizada pelos órgãos competentes. A regularização evita penalidades e contribui para uma cidade mais organizada.

A Prefeitura destaca que ações como essa integram o planejamento de organização urbana e têm como foco promover equilíbrio entre desenvolvimento, atividade econômica e qualidade de vida para os moradores de Águas Lindas.

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