Desde abril, passou a valer em todo o país uma nova regra que promete mudar a relação entre consumidores, plataformas e trabalhadores de aplicativos. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública agora obriga empresas de delivery e transporte individual a detalharem, de forma clara, como o valor pago pelo usuário é distribuído.
A medida, criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determina que aplicativos como Uber e iFood informem quanto do valor total da corrida ou pedido fica com a plataforma, quanto é destinado ao motorista ou entregador e, nos casos de delivery, qual parcela vai para o estabelecimento comercial.
Na prática, o consumidor passa a ter acesso a um “quadro-resumo” com todas essas informações antes ou durante a contratação do serviço. O objetivo é garantir mais transparência nas relações de consumo e permitir que o usuário entenda exatamente para onde está indo o seu dinheiro.
As principais plataformas já começaram a se adequar à nova exigência. Testes realizados após a entrada em vigor da norma mostram que os aplicativos já exibem a divisão dos valores, indicando, por exemplo, o percentual retido pela empresa e o repasse ao trabalhador.
Além de beneficiar o consumidor, a medida também é vista como um avanço para motoristas e entregadores, que frequentemente questionam a falta de clareza sobre seus ganhos. Com a nova regra, a expectativa é aumentar a transparência e fortalecer a confiança no modelo de trabalho por aplicativos.
A Senacon informou que a fiscalização já está em andamento. Em caso de descumprimento, os consumidores podem registrar denúncias por meio da plataforma consumidor.gov.br.
Empresas que não cumprirem a norma poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas e até suspensão das atividades.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do governo federal para modernizar as relações de consumo e dar mais equilíbrio ao mercado digital, especialmente em um setor que cresce rapidamente e faz parte do dia a dia de milhões de brasileiros.
