A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8) a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), beneficiando cerca de 3,5 milhões de contribuintes que não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024.
Os pagamentos serão realizados no dia 15 de julho e poderão chegar a R$ 1 mil por contribuinte. O crédito será efetuado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
A consulta pode ser feita por meio do portal da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial do órgão, utilizando apenas o número do CPF.
Quem tem direito?
Para receber a restituição automática, o contribuinte deve atender a todos os seguintes requisitos:
- Não ter sido obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025;
- Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- Ter tido imposto retido na fonte durante o ano de 2024;
- Ter direito à restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular e possuir chave Pix cadastrada com o CPF até o fim de junho de 2026.
Segundo a Receita Federal, aproximadamente R$ 460 milhões serão devolvidos nesta etapa.
Como funciona a restituição automática?
A novidade utiliza as informações já disponíveis nas bases da Receita Federal para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando os contribuintes que têm valores a receber sem que seja necessário apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Além da consulta, o cidadão poderá acessar a declaração gerada automaticamente, conferir os dados utilizados, realizar ajustes, incluir informações adicionais e, se necessário, retificar as informações antes da conclusão do processamento.
E quem não foi contemplado?
Contribuintes que possuem valores a receber, mas não se enquadraram nos critérios da restituição automática — como aqueles que não possuíam chave Pix vinculada ao CPF até o prazo estabelecido ou que têm restituição superior a R$ 1 mil — poderão apresentar a declaração referente aos anos anteriores para solicitar a devolução dos valores.
Atenção aos golpes
A Receita Federal alerta que toda a consulta deve ser realizada apenas pelos canais oficiais. O órgão reforça que não envia mensagens por WhatsApp, SMS, e-mail ou telefone solicitando confirmação de dados ou qualquer pagamento para liberar a restituição.
O processo é totalmente gratuito e o depósito será feito automaticamente para quem atender aos critérios estabelecidos.
