A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) impediu a demolição de 2.071 imóveis do Condomínio RK, em Sobradinho, e determinou que o problema seja enfrentado por meio de um Plano Integrado de Recuperação e Adequação Ambiental-Urbanística, que deverá ser apresentado em até 180 dias.
Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que a derrubada em massa das edificações poderia provocar impactos ambientais ainda maiores, além de gerar graves consequências sociais para milhares de moradores. A decisão também manteve a proibição de novas construções irregulares e reforçou a necessidade de recuperação ambiental da área.
Na prática, o tribunal afastou a solução defendida no processo e determinou que os órgãos envolvidos apresentem uma alternativa técnica para o impasse, que se arrasta há décadas.
A decisão também aumenta a expectativa sobre a atuação da Terracap, presidida por Júlio César de Azevedo Reis. Embora o conflito seja antigo, o fato de a Justiça rejeitar a principal medida discutida no processo pode ampliar o desgaste da atual gestão, que agora terá o desafio de participar da construção de uma solução definitiva para a região dentro do prazo estabelecido pelo TJDFT.
Com o julgamento, a responsabilidade passa a ser transformar a determinação judicial em resultados concretos, conciliando recuperação ambiental, planejamento urbano e segurança jurídica para os moradores.
