TRE-DF determinou a retirada da peça e fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento; decisão é liminar e PSDB contesta entendimento
A Justiça Eleitoral do Distrito Federal determinou, em decisão liminar, a suspensão de uma propaganda eleitoral envolvendo a candidata ao Governo do Distrito Federal Paula Belmonte. A medida foi tomada após representação apresentada pela coligação Propósito e Ação, que apoia a candidatura à reeleição de Celina Leão.
A decisão aponta possível irregularidade na utilização do espaço destinado à propaganda eleitoral proporcional. No entendimento inicial da Justiça, a peça teria utilizado o horário reservado às candidaturas proporcionais para promover a candidatura majoritária de Paula Belmonte ao Palácio do Buriti.
Diante disso, o juiz responsável pelo caso determinou que a propaganda questionada e outras peças semelhantes deixem de ser veiculadas. Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil.
A decisão, no entanto, é liminar e ainda poderá ser revista no decorrer do processo.
O PSDB contestou o entendimento e argumentou que a participação de Paula Belmonte na propaganda estaria dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral. O partido também destacou o caráter provisório da decisão judicial.
Disputa eleitoral chega à Justiça
O episódio acrescenta um novo capítulo à disputa pelo Governo do Distrito Federal. Celina Leão e Paula Belmonte estão entre os nomes que disputam o Palácio do Buriti nas eleições de 2026, enquanto partidos e coligações também travam embates na Justiça Eleitoral em torno das regras da propaganda.
No caso analisado agora, o ponto central não é o conteúdo político apresentado pela candidata, mas a forma como o espaço reservado às candidaturas proporcionais teria sido utilizado.
A análise definitiva do processo ainda poderá estabelecer se houve efetivamente infração à legislação eleitoral e quais consequências serão aplicadas.
Fonte: decisão da Justiça Eleitoral/TRE-DF e informações divulgadas sobre a representação
