O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Com a medida, os documentos abrangidos pela regra permanecem automaticamente válidos até 9 de dezembro de 2026. A decisão está prevista na Deliberação nº 279 do Contran, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A prorrogação deve ser reconhecida pelos órgãos de trânsito e pela fiscalização em todo o país. A medida não vale para motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou que tenham a habilitação cassada.
Para quem se enquadra na regra, não é necessário solicitar a extensão da validade: ela ocorre automaticamente.
