Governo do PT tentou frear aumento de recursos para segurança, saúde e educação do DF
Proposta apresentada em 2024 alterava o reajuste do Fundo Constitucional, mas foi retirada durante a tramitação no Congresso
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, em 2024, uma mudança que limitaria o crescimento dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A proposta integrava o pacote de ajuste fiscal e previa substituir a correção pela variação da Receita Corrente Líquida da União pela inflação, medida pelo IPCA.
O fundo custeia a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do DF, além de prestar assistência financeira à saúde e à educação. Assim, a discussão envolvia recursos destinados a serviços essenciais para a população.
A alteração constava do texto original do Projeto de Lei nº 4.614/2024, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e outros parlamentares. A iniciativa fazia parte das medidas para conter despesas obrigatórias e preservar espaço para outras ações governamentais.
Com a correção apenas pela inflação, os repasses cresceriam menos nos anos em que a receita federal avançasse acima do IPCA. Entretanto, a mudança foi excluída durante a tramitação, e o texto aprovado pelo Congresso preservou a regra de cálculo do Fundo Constitucional. A proposta, portanto, não entrou em vigor.
