O vice-governador eleito do Distrito Federal, Gustavo Rocha (Republicanos), e integrantes da bancada federal se reuniram nesta quinta-feira (29) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para defender a manutenção das regras de cálculo do Fundo Constitucional do DF.
A mobilização busca evitar possíveis perdas decorrentes do artigo 14 da Lei Complementar nº 235/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente do Senado, a mudança pode representar R$ 1,8 bilhão a menos para o DF em 2027.
O fundo financia a segurança pública e parte dos serviços de saúde e educação da capital. Por isso, os parlamentares pediram prioridade na discussão de medidas que preservem a atualização dos repasses.
De acordo com Gustavo Rocha, Hugo Motta ouviu as preocupações apresentadas e se comprometeu a dar prioridade ao tema. A reunião contou com parlamentares de diferentes partidos, incluindo representantes com mandato e eleitos neste ano.
Em documento entregue ao presidente da Câmara, a bancada argumentou que preservar integralmente o Fundo Constitucional significa garantir uma obrigação da União e manter a sistemática de atualização prevista em lei.
