Convênio assinado pelo GDF pode beneficiar cerca de 497 mil pessoas com descontos, parcelamentos e redução de custos cartorários

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, anunciou nesta quinta-feira (19) novas medidas para facilitar a renegociação de pequenas dívidas e ampliar a proteção dos consumidores contra cobranças indevidas. A iniciativa foi apresentada durante a assinatura do Convênio de Cobrança Social Extrajudicial, realizada no Palácio do Buriti.
O acordo reúne o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), a Neoenergia Brasília, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e os 15 cartórios de protesto do DF.
A proposta busca oferecer alternativas para que moradores regularizem pendências financeiras sem a necessidade de recorrer à Justiça, por meio de condições facilitadas de pagamento, descontos e parcelamentos.
Segundo o GDF, aproximadamente 497 mil pessoas poderão ser beneficiadas pela iniciativa, voltada especialmente à negociação de débitos de pequeno valor.
Durante o anúncio, Celina Leão também chamou atenção para situações envolvendo cobranças incorretas e protestos indevidos. A governadora informou que o governo identificou casos dessa natureza e defendeu medidas para evitar que consumidores sejam prejudicados por registros de dívidas contestáveis.
Entre as iniciativas anunciadas está o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para estabelecer novas regras sobre o protesto de dívidas, incluindo a proposta de impedir que cobranças sejam protestadas antes de 90 dias.
A medida ainda depende de análise e aprovação dos deputados distritais para se tornar lei.
O convênio prevê condições especiais para a negociação de dívidas de até um terço do salário mínimo, vencidas há pelo menos 30 dias e há, no máximo, 120 dias, conforme os critérios estabelecidos no acordo.
Também estão previstas a redução de despesas cartorárias, a disponibilização de canais digitais gratuitos para consulta e negociação de débitos e medidas para facilitar a regularização de protestos após a quitação.
Nos casos de cobranças reconhecidas como indevidas, a iniciativa também busca assegurar procedimentos para a retirada dos registros sem custos ao consumidor, conforme as condições aplicáveis.
A expectativa do governo é reduzir os obstáculos enfrentados por famílias que desejam regularizar sua situação financeira, evitando que pequenas dívidas se transformem em problemas maiores.
Apesar da assinatura do convênio, as novas facilidades não estarão necessariamente disponíveis de forma imediata. As instituições participantes terão prazo de até 90 dias para implementar os procedimentos previstos.
Com a iniciativa, o GDF pretende ampliar as possibilidades de negociação de débitos, estimular a regularização financeira e fortalecer a proteção dos consumidores do Distrito Federal.











