Carnaval não é feriado! Posso descontar a falta dos meus funcionários?
O Carnaval é um dos períodos mais esperados pelos brasileiros, mas, ao contrário do que muitos pensam, ele não é considerado feriado nacional pela legislação trabalhista. Isso significa que, salvo previsão em lei estadual, municipal ou em convenção coletiva, os funcionários deverão comparecer ao trabalho normalmente nos dias de Carnaval.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê o Carnaval como feriado. Dessa forma, a ausência do empregado sem justificativa pode ser tratada como falta não remunerada. De acordo com o artigo 473 da CLT, o trabalhador pode se ausentar do serviço sem prejuízo do salário apenas em casos específicos, como falecimento de familiares, casamento e doença comprovada por atestado médico.
Algumas cidades e estados têm leis que autorizam a terça-fei...
