O governo do Rio de Janeiro deu um passo inédito na proteção das mulheres. Nesta quarta-feira (26), o governador Cláudio Castro sancionou a lei que autoriza o uso e a comercialização de sprays de extrato vegetal — como o de pimenta — para fins de autodefesa feminina, tornando o estado o primeiro do país a regulamentar esse tipo de instrumento.
A norma estabelece regras rigorosas para garantir segurança e controle. O spray só poderá ter concentração máxima de 20% e será vendido exclusivamente em farmácias, mediante apresentação de documento de identificação. Cada pessoa poderá adquirir até duas unidades por mês.
A autorização de compra será permitida para maiores de 18 anos e também para jovens a partir dos 16 anos, desde que apresentem permissão formal dos responsáveis.
Um dos pontos mais relevantes da lei é o apoio direto às mulheres em situação de violência: aquelas que possuem medida protetiva vigente poderão receber o spray gratuitamente. O texto ainda determina que o custo do dispositivo seja ressarcido pelo agressor enquanto a decisão judicial estiver ativa.
A iniciativa reforça políticas públicas de proteção e prevenção, ampliando mecanismos para que mulheres possam se defender e denunciar situações de risco com mais segurança.
