A partir deste domingo (7), supermercados, hipermercados e atacarejos de grande parte de Goiás passam a operar sob uma nova regra que promete impactar diretamente a rotina de consumidores e trabalhadores. Conforme Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre as entidades do setor, a utilização de mão de obra de funcionários e terceirizados aos domingos e feriados será permitida apenas até as 11h da manhã.
Após esse horário, os estabelecimentos que mantiverem trabalhadores em atividade poderão ser penalizados com multa de R$ 500 por funcionário e por dia de descumprimento.
A medida vale para a maior parte dos municípios goianos. As exceções são Catalão, Rio Verde e Itumbiara, que possuem sindicatos próprios e acordos trabalhistas independentes.
A nova determinação tem como objetivo regulamentar as condições de trabalho aos domingos e feriados, tema que vem sendo debatido em todo o país em busca de mais equilíbrio entre a atividade econômica e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Com a mudança, consumidores precisarão se adaptar e planejar melhor suas compras de domingo, já que os estabelecimentos não poderão manter funcionários trabalhando após o horário estabelecido.
Como denunciar irregularidades
Caso consumidores ou trabalhadores identifiquem supermercados funcionando com empregados ou terceirizados após as 11h, é possível registrar denúncia junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização.
SECOM-GO
📞 (62) 3942-6930
📞 (62) 3212-6757
Ministério do Trabalho e Emprego
📞 158 (Alô Trabalho)
📞 (62) 3227-7000
Ministério Público do Trabalho em Goiás
📞 (62) 3501-4400
Procon Goiás
📞 151
📞 (62) 3201-7124
Disque-Denúncia
📞 181
Para auxiliar na fiscalização, é recomendado informar o nome do estabelecimento, endereço, data, horário da ocorrência e, se possível, apresentar fotos, vídeos ou outros documentos que comprovem a irregularidade.
A nova regra marca uma mudança importante no comércio goiano e deve gerar adaptações tanto para empresas quanto para consumidores nos próximos meses.
