O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que cria a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral às Pessoas em Situação de Rua. A proposta busca fortalecer as ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade, ampliando o acesso a serviços essenciais e criando novas oportunidades de reconstrução de vida.
O texto prevê uma atuação integrada entre diferentes áreas do governo, reunindo assistência social, saúde, qualificação profissional e políticas de inclusão social. O objetivo é oferecer um atendimento mais eficiente e humanizado, promovendo não apenas o acolhimento imediato, mas também a recuperação da autonomia e a reinserção dessas pessoas na sociedade.
A proposta estabelece mecanismos para ampliar a rede de proteção social do Distrito Federal, garantindo atendimento especializado, acompanhamento contínuo e acesso a programas que possam contribuir para a retomada da dignidade e da independência financeira da população em situação de rua.
Um dos pontos previstos no projeto é a regulamentação da internação involuntária em situações excepcionais, quando houver risco à vida da própria pessoa ou de terceiros. Nesses casos, a medida somente poderá ser adotada mediante critérios técnicos, avaliação médica e observância dos procedimentos legais, com o objetivo de assegurar proteção e atendimento adequado em casos de extrema vulnerabilidade.
Para o Governo do Distrito Federal, a iniciativa representa um avanço na construção de uma política pública mais abrangente, capaz de unir acolhimento, cuidado e oportunidades. A proposta parte do entendimento de que a população em situação de rua enfrenta desafios complexos, que exigem respostas integradas e ações coordenadas entre diferentes áreas da administração pública.
Além de ampliar o atendimento social e de saúde, a nova política também busca criar caminhos para a capacitação profissional e a inclusão no mercado de trabalho, permitindo que mais pessoas tenham condições de reconstruir seus projetos de vida e recuperar vínculos familiares e comunitários.
O projeto segue agora para análise e votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde será debatido pelos deputados distritais antes de uma eventual aprovação e implementação das medidas previstas.
