A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) atualizou as regras dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A Resolução nº 72/2026 estabelece diretrizes para a coleta, amplia as possibilidades de destinação dos materiais e fortalece os direitos dos usuários.
Uma das principais mudanças é a definição expressa de três categorias de resíduos domiciliares: recicláveis secos, orgânicos e rejeitos. A norma determina que o prestador realize a coleta separada dessas categorias, conforme as metas previstas no planejamento distrital de saneamento básico.
Papéis, plásticos, vidros e metais podem ser encaminhados à reciclagem. Restos de alimentos e materiais de jardinagem podem receber tratamento biológico, como a compostagem. Já os rejeitos, sem possibilidade de aproveitamento, devem seguir para disposição final adequada.
A resolução também aprimora as regras dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), que passam a contemplar uma variedade maior de materiais, incluindo recicláveis secos, podas e galhadas, além de pequenos volumes de resíduos da construção civil.
Para os contêineres semienterrados, a regulamentação estabelece critérios como quantidade de pessoas atendidas, volume estimado de resíduos e frequência da coleta. A localização deve considerar segurança, higiene, acesso e circulação de pedestres.
Outro destaque é o fortalecimento do acesso à informação e da participação popular. A norma prevê ferramentas digitais para consultar informações sobre a coleta e registrar reclamações, além da possibilidade de recorrer à Adasa quando a resposta do prestador for inadequada.
Segundo a superintendente de Resíduos Sólidos da Adasa, Élen Dânia dos Santos, o objetivo é ampliar o aproveitamento dos materiais e reduzir o volume destinado ao aterro sanitário, com regras mais claras e fiscalização aprimorada.
A revisão recebeu 32 contribuições durante consulta e audiência públicas. Publicada em agosto, a resolução teve sua divulgação realizada posteriormente em razão do período de restrições eleitorais, conforme informou a agência.
Com informações da Adasa.
