Tribunal confirma multa de R$ 5 mil aplicada a ex-candidato a deputado distrital por publicação considerada propaganda eleitoral antecipada negativa contra a governadora.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), manter a multa de R$ 5 mil aplicada a Bernardo Moreira Amado Barros (PSB), que disputou uma vaga de deputado distrital nas eleições de 2026, por propaganda eleitoral antecipada negativa contra a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).
A decisão confirma o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que considerou irregular a publicação de um vídeo nas redes sociais associando a então pré-candidata ao governo a supostas irregularidades na destinação de recursos públicos.
Segundo a Justiça Eleitoral, o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política legítima ao apresentar acusações sem respaldo nas reportagens utilizadas como referência e empregar expressões interpretadas como um pedido explícito para que os eleitores não votassem em Celina.
TSE aponta ataques à imagem da governadora
Relator do processo, o ministro Floriano de Azevedo Marques destacou que a publicação não se limitou a questionar atos da administração pública, mas assumiu caráter de desqualificação pessoal e eleitoral.
Durante a análise, o magistrado ressaltou que as reportagens mencionadas no vídeo atribuíam a destinação dos recursos ao então governador Ibaneis Rocha, sem apontar responsabilidade pessoal de Celina Leão ou indicar que ela estivesse sendo investigada pelos fatos.
Para o relator, a combinação de referências diretas à então pré-candidata, acusações sem sustentação no material jornalístico citado e expressões equivalentes a um pedido de não voto caracterizou propaganda eleitoral antecipada negativa.
Os demais ministros acompanharam o entendimento do relator, mantendo integralmente a penalidade de R$ 5 mil.
A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que a liberdade de expressão e o direito à crítica política devem ser preservados, mas não afastam a aplicação das regras eleitorais quando manifestações ultrapassam os limites legais.
O julgamento corresponde ao Recurso Especial Eleitoral nº 0600167-56.2026.6.07.0000.
