
A Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, torna público o chamamento para seleção de expositores e autorização temporária de uso de espaços públicos no Natal Luz 2026. O procedimento destina-se a organizar a ocupação da Praça da Bíblia e assegurar igualdade de acesso às vagas, com fundamento nos artigos. 5º, inciso LV, e 37, caput, da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (Código de Posturas) e nos artigos. 369 a 373 da Lei Complementar Municipal nº 003/2014 (Código Tributário Municipal).
1. DO OBJETO
1.1. O chamamento disciplina a inscrição, o sorteio e a ocupação temporária dos espaços do Natal Luz 2026, destinados às seguintes atividades.
I – Praça de Alimentação, para comercialização de alimentos e bebidas.
II – Área de Artesanato, para exposição e venda de produtos artesanais e manuais.
III – Entretenimento e recreação, para venda de brinquedos populares, atividades lúdicas e atrações compatíveis com o caráter cultural e festivo do evento, observada a disponibilidade de espaço compatível.
2. DO LOCAL E DO PERÍODO DO EVENTO
2.1. O Natal Luz 2026 será realizado na Praça da Bíblia, em Águas Lindas de Goiás, de 26 de novembro a 23 de dezembro de 2026.
2.2. O site oficial da Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás (aguaslindasdegoias.go.gov.br) será o canal de divulgação dos atos deste chamamento.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão presenciais nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, situada na Quadra 49, lotes 39, 41 e 42, Conjunto A, Setor 1, Águas Lindas de Goiás.
3.2. O interessado informará o segmento, o tipo de estrutura e os produtos ou atividades que pretende oferecer. A Secretaria registrará a inscrição e entregará o respectivo comprovante.
4. DA DOCUMENTAÇÃO
4.1. A pessoa física apresentará documento de identidade e CPF. A pessoa jurídica apresentará comprovante de inscrição no CNPJ e documento de identidade e CPF do representante legal.
Para mais informações, clique no EDITAL a seguir:
Com informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE
Secretaria Municipal de Administração – CPD
Laécio Lucas











