A proposta, analisada pela Câmara Municipal capixaba, estabelece medidas como campanhas educativas, apoio a instituições cristãs, estímulo ao diálogo inter-religioso e criação de canais para denúncias
Por Flávia Fernandes
A Câmara Municipal de Vitória, no Espírito Santo, analisa um projeto de lei que propõe a criação de ações específicas para combater a cristofobia na capital. A proposta, apresentada pelo vereador Darcio Bracarense (PL), estabelece medidas como campanhas educativas, apoio a instituições cristãs, estímulo ao diálogo inter-religioso e criação de canais para denúncias de discriminação religiosa.
O texto argumenta que cristãos vêm sendo alvo de desrespeito em diversos espaços sociais, como redes, escolas e manifestações públicas. A proposta segue um movimento de parlamentares conservadores que afirmam existir crescente intolerância contra a fé cristã.
Para o pastor José Ernesto Conti, da Igreja Congregação Presbiteriana Água Viva, em Vitória, embora a proposta seja legítima, ela enfrenta limitações no contexto jurídico atual. Segundo ele, já existe a Lei nº 11.635/2007, que define o que é intolerância religiosa, mas boa parte do Judiciário estaria comprometida ideologicamente quando se trata da defesa de valores cristãos evangélicos.
De acordo com o pastor, há um desequilíbrio na forma como a liberdade de expressão é interpretada no país. Em sua avaliação, manifestações culturais que satirizam os símbolos cristãos se tornaram comuns, enquanto cristãos que expressam posicionamentos contrários à homossexualidade ou ao aborto, baseando-se na Bíblia, acabam sendo rotulados como intolerantes ou fundamentalistas.
Ele afirma que há dois pesos e duas medidas. De um lado, programas de TV, desfiles de escola de samba e paradas LGBTQIA+ frequentemente ridicularizam a fé cristã, enquanto, do outro, evangélicos que pregam conforme sua doutrina são frequentemente acusados de preconceito. Na avaliação do pastor, a lei acaba funcionando em uma direção: para ameaçar ou punir cristãos evangélicos, mas não para protegê-los de ataques ou escárnio.
Apesar de apoiar a iniciativa do vereador, Conti demonstra ceticismo quanto à eficácia da proposta. Segundo ele, a medida pode se tornar inócua, pois não terá o poder de alterar a consciência coletiva nem de reverter o sentimento de intolerância direcionado aos evangélicos.
Propostas semelhantes em outras cidades
Vitória não é a primeira cidade brasileira a discutir medidas legislativas voltadas ao combate à cristofobia. Em Piracicaba (SP), a Câmara aprovou a criação do Dia Municipal de Combate à Cristofobia, a ser celebrado na Sexta-feira Santa. A iniciativa foi do vereador Renan Paes (PL).
Em Recife (PE), tramita projeto semelhante, com data proposta para 5 de junho. Em São Luís (MA), a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) propôs a instituição da mesma data em 3 de abril. No Pará, a Assembleia Legislativa aprovou em 2021 o Dia Estadual de Combate à Cristofobia, celebrado em 6 de janeiro.
Debate jurídico
Especialistas em direito constitucional alertam que a legislação brasileira já protege a liberdade religiosa por meio da Constituição e da Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes de preconceito. Para esses analistas, o foco deveria estar na aplicação das leis existentes e não na criação de normas específicas para grupos religiosos majoritários.
A proposta segue em tramitação nas comissões da Câmara de Vitória. Caso seja aprovada, a capital capixaba passará a integrar uma lista crescente de municípios que optaram por legislar sobre cristofobia — um termo ainda em disputa no campo jurídico e político, mas cada vez mais presente nas agendas de lideranças religiosas e parlamentares conservadores.
Fonte: Portal Comunhao.com