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 As empresas fornecedoras de serviços que utilizem sistema de pagamento pré-pago terão que fornecer histórico de utilização ou descrição de eventuais créditos adquiridos pelo consumidor. A determinação faz parte do projeto de lei nº 270/2019, do deputado Chico Vigilante (PT), aprovado em primeiro turno, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em sessão extraordinária remota Pela proposta, considera-se serviço pré-pago aquele em que o cliente efetua o pagamento prévio de determinado valor que serve como crédito para posterior utilização dos serviços. O histórico poderá ser encaminhado ao consumidor por meio físico ou digital. O descumprimento da regra sujeitará ao infrator as penalidades previstas na Lei Federal no 8.078/90.O texto foi aprovado em primeiro turno, com 13 votos...

 O Instituto Brasília Ambiental comemora, nesta segunda-feira (5), três anos de existência do Hospital Veterinário Público de Brasília (Hvep) com a duplicação nos atendimentos para cães e gatos. Ou seja, as senhas distribuídas, diariamente, passam de 50 para 100. E, entre as melhorias, que contam com o apoio do Governo do Distrito Federal (GDF), está a oferta no serviço ortopédico e a instalação de cinco contêineres, sendo quatro deles adaptados em novos consultórios.Com a ampliação do centro cirúrgico, dos consultórios, das aquisições de aparelhos (ultrassonografia e radiografia) e de pessoal, a expectativa é passar de 900 para 2,1 mil consultas por mês. A novidade agradou o eletricista Geraldo Nunes, tutor do cachorro Spike. “Não tenho nada a reclamar do Hvep, estou muito satis...

 Apesar de muito incômoda, a azia é um desconforto comum depois de refeições pesadas, cheias de gordura e bebidas gasosas ou alcoólicas, como as ceias de Natal e Ano Novo.   O sintoma aparece, basicamente, pelo excesso de suco gástrico no estômago, que causa sensação de queimação localizada ou na garganta, acompanhada de gosto ruim na boca, enjoo ou arrotos constantes.   Tomando alguns cuidados e fazendo alterações na dieta, é possível evitar a azia depois das festas e no dia a dia. Porém, caso o sintoma seja persistente, é importante consultar um médico para definir a causa específica e indicar o tratamento correto.   Em alguns casos, a azia pode ser provocada pela bactéria H. pylori, sendo necessário o uso de antibióticos para combatê-la.     Para pessoas qu...

 Após adiar a data de consulta ao pagamento do novo auxílio emergencial, benefício criado para atenuar o impacto da crise provocada pela pandemia de Covid-19, doença causada pelo coronavírus, o governo federal liberou a lista de aprovados para a nova rodada.     A partir desta sexta-feira (2/4), o trabalhador pode saber se foi selecionado para o programa. Existem quatro formas de consulta: pelos sites do Ministério da Cidadania (acesse aqui), da Caixa Econômica Federal (aqui) e da Dataprev (aqui), ou pelo telefone 113.   Para consultar, o trabalhador deverá informar o CPF, o nome completo, o nome da mãe e a data de nascimento.     Cerca de 45,6 milhões de pessoas devem receber o benefício – que será concedido automaticamente ao trabalhador que já estava recebe...

A Secretaria de Saúde vai iniciar, neste sábado (3/4), a vacinação para idosos na faixa etária de 66 anos e de profissionais das forças de Segurança. Na manhã desta quinta-feira (1º/2), a pasta recebeu 100 mil doses da vacina CoronaVac e 16 mil da vacina de Oxford/AstraZeneca. No entanto, a maior parte desse quantitativo será utilizado para aplicação da segunda dose para quem já havia recebido os imunizantes.     Os drive-thrus que estarão abertos são: Parque da Cidade, estacionamento 13, Iguatemi Shopping, no Lago Norte, e Faculdade Unieuro, em Águas Claras. Não haverá vacinação nesta sexta-feira (2/4) e domingo (4/4). Quem tem a segunda dose agendada para estas datas, deve procurar os pontos de vacinação neste sábado (3/4).     O período da imunização para estes públi...

 Os asfaltamentos e recapeamentos nas vias e rodovias do Distrito Federal, deverão utilizar, preferencialmente, massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem, conhecido como asfalto ecológico. Nesta quarta-feira (31), a Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.389/2020, do deputado Leandro Grass (Rede), que estabelece a regra. O texto recebeu 13 votos favoráveis e ainda precisa passar por uma segunda votação.   Na justificativa da proposta, o autor argumenta que o pavimento de asfalto-borracha é cerca de 40% mais resistente do que o asfalto convencional. Além disso, segundo ele, o asfalto ecológico propicia maior aderência dos veículos, reduzindo o risco de derrapagens e spray causado pelos pneus em dias d...

 O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou, nesta quinta-feira (1º/4), mais uma etapa da vacinação no Distrito Federal. De acordo com o chefe do Executivo distrital, a partir de sábado (3/4), pessoas com mais de 66 anos começam a ser imunizadas contra o novo coronavírus na capital da República.     A ampliação é possível graças a uma nova remessa, enviada pelo Ministério da Saúde ao DF, com 116 mil doses de vacina contra a Covid-19. A maior parte, porém, será destinada à aplicação da segunda dose, devido à redução na previsão de entrega dos imunizantes para o mês de abril.   “Vamos receber 100 mil doses de vacina para garantir a vacinação da dose 2 dos já imunizados com a dose 1, ficando disponíveis para um novo grupo somente o quantitativo que garante a imunização do p...

 Os deputados distritais aprovaram nesta quarta-feira (31), durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de lei nº 605/2019, do deputado Martins Machado (Republicanos), que altera a legislação que trata dos Conselhos Tutelares. A modificação, aprovada em primeiro turno, estabelece que os editais dos processos de escolha dos conselheiros incluam um prazo para a fase de apresentação de documentos faltantes dos candidatos.   O texto foi aprovado com 13 votos favoráveis e ainda precisa passar por uma segunda votação. Pelo projeto, os editais devem conceder um prazo mínimo de cinco dias úteis ao candidato, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do indeferimento no sistema da instituição organizadora do processo de escolha,...

 Comemora-se, na sexta-feira (2/4), o feriado nacional da Paixão de Cristo. No Distrito Federal, foi decretado ponto facultativo para o funcionalismo público local na quinta-feira (1º/4). Com o feriadão prolongado, o funcionamento dos serviços públicos é alterado. Confira, a seguir, o que abre e fecha na Semana Santa e programe-se para não ser pego de surpresa.   Saúde   As emergências dos hospitais e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) funcionam 24h por dia, sem interrupção dos serviços.   Ônibus   Na quinta-feira (1º), vão rodar com a tabela horária de dia útil; na sexta (2), com a tabela horária de domingo.   Metrô   Na quinta, o Metrô-DF funcionará normalmente (das 5h30 às 23h30) Na Sexta-feira Santa, o funcionamento seguirá o horário de feriado:...

 A desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a liminar que determinava a volta do lockdown no Distrito Federal, a partir de 1º de abril. A decisão foi expedida nesta quarta-feira (31/3). Ou seja, o comércio e as outras atividades da capital federal podem continuar a funcionar, conforme definiu o governo local.     Ângela Catão entendeu que a condução do enfrentamento à pandemia da Covid-19 e a decisão do momento adequado para a retomada das atividades econômicas no DF, com a observância dos protocolos sanitários e com os subsídios técnicos, estão dentro da esfera de competência do Poder Executivo.   “Ressalta-se, novamente, que tais decisões administrativas só poderão ter seu mérito alterado pelo Poder Judiciário quando aus...