Corpus Christi: é feriado ou não? Entenda seus direitos!
Com a chegada de Corpus Christi, sempre surge a dúvida nas empresas: afinal, é feriado nacional ou não? Preciso liberar os colaboradores? Posso exigir compensação?Pela legislação federal, Corpus Christi não é um feriado nacional. Isso significa que a data não está listada na Lei nº 10.607/2002, que determina os feriados oficiais no Brasil.Porém... há uma exceção importante:Pode ser feriado municipal ou estadual!Muitos municípios e alguns estados instituem Corpus Christi como feriado local, por meio de lei específica aprovada pela câmara municipal ou assembleia legislativa.Ou seja, se o município tiver uma lei que oficialize Corpus Christi como feriado, a empresa está obrigada a respeitar.Se não for feriado oficial, o que fazer?Se na sua cidade não houver lei específica, o dia é consid...