A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (9) a parcela de agosto do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. Esta é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o prog...

O mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20. Na ocasião, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça. De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados caso...

Ainda pouco conhecida da população, a entrega voluntária de crianças recém-nascidas para adoção é um procedimento legal, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado para oferecer alternativa ao simples abandono ou até mesmo a esquemas irregulares de adoção. O tema ganhou destaque depois que a atriz Klara Castanho, de 21 anos, revelou no mês de junho, em rede social, ter aderido ao procedimento após ter sido vítima de estupro. O caso foi divulgado por colunistas sociais. A lei, contudo, garante o sigilo total à mulher grávida que faça a entrega voluntária, incluindo o segredo sobre o próprio nascimento da criança. A ideia é proteger a gestante que não possa ou não queira ficar com o bebê, garantindo que ela depois não será responsab...

A Caixa Econômica Federal vai iniciar neste sábado (6) o retorno às contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos valores do saque extraordinário que foram creditados automaticamente em conta digital do Caixa Tem, mas não foram movimentados pelos titulares. Quanto será devolvido? Cerca de R$ 9,2 bilhões retornarão para as contas do FGTS, devidamente corrigidos, em cumprimento à Lei 14.075/2020, segundo o banco público. “Conforme previsto nessa legislação, os valores creditados automaticamente ficam disponíveis para movimentação pelo trabalhador pelo prazo de 90 dias, de acordo com calendário de pagamentos amplamente divulgado, e, caso não sejam sacados, retornam para as contas do FGTS corrigidos”, diz a Caixa, em nota. A Caixa ressa...

Tem início hoje (5) e vai até 15 de agosto o novo prazo para que as prefeituras cadastrem taxistas que poderão receber o benefício emergencial concedido a motoristas de táxi, o Bem-Taxista. Ele será pago até dezembro próximo como ajuda para compensar a elevação do preço de combustíveis e derivados. O auxílio emergencial começará a ser pago no dia 16 de agosto em seis parcelas de R$ 1 mil, “observadas a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio”, informou, hoje, em Brasília, o Ministério do Trabalho. Têm direito ao benefício motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio. Segundo o ministério, a prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao gov...

Medida também amplia margem desse crédito a segurados da Previdência O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social. A lei foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano . O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. Os ...

Servidores públicos, trabalhadores celetistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram o limite de renda que pode ser comprometido com crédito consignado ampliado. A autorização consta na Medida Provisória (MP) nº 1.132, publicada nesta quinta-feira (4/8), no Diário Oficial da União (DOU). Na prática, o consignado é a parte da renda mensal que pode ser comprometida com o pagamento da parcela do empréstimo. O Metrópoles preparou um ponto a ponto com as principais mudanças: O governo federal aumentou para 45% o limite de crédito consignado para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Antes, o percentual máximo que poderia ser comprometido era de 40%.A MP também aumenta aumenta para 40% o valor máximo de crédito...

O Ministério da Educação prorrogou por mais um dia as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) deste segundo semestre, previstas para serem finalizadas hoje (4). Com isso, os estudantes interessados em bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior têm até amanhã (5) para acessar o site do ProUni e se inscrever no programa. A medida foi adotada após o site do programa ter apresentado problemas de instabilidade. Podem participar estudantes interessados em bolsas de estudo parciais (50%) ou integrais (100%) em diversas universidades privadas, desde que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e atingido, no mínimo, a média de 450 pontos em cada matéria do exame. Além disso, o estudante não pode ter zerado a prova de redação, ...

A partir da próxima terça-feira (9) começam a ser pagos os benefícios emergenciais concedidos a caminhoneiros. A portaria interministerial que regulamenta a medida voltada a “transportadores autônomos de carga” foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (2). O prazo para pagamento do benefício vai até 31 de dezembro de 2022, e será pago em seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil, “observado o limite global de recursos de R$ 5,4 bilhões”, conforme informa o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), que é o órgão gestor do benefício. O auxílio tem por objetivo ajudar os transportadores autônomos de carga a enfrentar o estado de emergência que decorre da alta do preço de combustíveis e derivados. Segundo o ...

A Caixa Econômica Federal abriu a consulta dos valores dos pagamentos de agosto do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. As consultas já podem ser feitas pelos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem. Trabalhadores receberão o benefício de forma escalonada a partir do dia 9. Os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1 serão os primeiros a receber, seguidos pelos com NIS final 2, no dia 10, e assim por diante. O último pagamento será no dia 22 de agosto, para quem tem NIS final zero. Todos os pagamentos serão feitos em dias úteis. Veja o calendário completo: NIS de final 1: 9 de agostoNIS de final 2: 10 de agostoNIS de final 3: 11 de agostoNIS de final 4: 12 de agostoNIS de final 5: 15 de agostoNIS de final 6: 16 de agostoNIS de final 7: 17 de agostoN...