Rio Grande do Sul é o primeiro estado a emitir o documento Hoje, começa a ser emitida a nova carteira de identidade nacional, documento que adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como “registro geral, único e válido para todo o país”. O primeiro estado a emitir a carteira será o Rio Grande do Sul, a partir desta terça-feira (26). Em seguida, virão Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas e Paraná. Não há ainda previsão para os demais estados. A nova identidade vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado. Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento d...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou ter liberado mais de R$ 1,5 bilhão em requisições de pequeno valor (RPVs) que correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais. Cerca de 100 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito ao benefício. As requisições foram autuadas em junho deste ano. Só o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com jurisdição no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e em outros 11 estados, recebeu R$ 598 milhões de RPVs previdenciárias ou assistenciais, destinado a 33 mil beneficiários. Na prática, o dinheiro é pago para quem ganhou processos contra o INSS em matérias previdenciárias, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Cabe aos T...

Via @noticiasconcursos | Falta menos de um mês para o início dos pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600. Conforme as últimas sinalizações do Governo Federal, a ideia é repassar o valor turbinado para os brasileiros já na primeira quinzena do mês de agosto. Nesse sentido, alguns usuários já querem saber quem é que vai poder receber o dinheiro. O Ministério da Cidadania explica que a PEC dos Benefícios, que foi oficialmente promulgada pelo Congresso, fez alterações apenas no valor e na quantidade de usuários do programa. A questão das regras de entrada seguem as mesmas. Assim, o cidadão ainda precisa seguir as normas antigas para poder ter uma chance de entrada no projeto social. E quais são as regras? Segundo o Ministério da Cidadania, a primeira exigência é ter um...

A partir de hoje (25), interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras. Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia de covid-19, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. O dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio. Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. Em junho do ano passado, o programa tor...

O Ministério da Cidadania antecipou o calendário anual de pagamento do Auxílio Brasil, de forma a viabilizar o pagamento de R$ 600 para o benefício já no mês de agosto. A medida consta da Instrução Normativa nº 18, publicada no Diário Oficial da União de hoje (25). O calendário com as datas de pagamento foi disponibilizado no anexo da instrução normativa, tendo por base o Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. Diário Oficial da União O pagamento do auxílio está previsto até dezembro, conforme prevê emenda constitucional promulgada no dia 14 de julho deste ano pelo Congresso Nacional. Por meio de medida provisória, o governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões par...

Consultas à conta do FGTS podem ser realizadas no aplicativo FGTS, da Caixa. — Foto: Fabiana Figueiredo/G1 O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) definiu, nesta sexta-feira (22), o valor que será repassado aos trabalhadores relativos ao lucro obtido pelo Fundo em 2021. O valor a ser distribuído é de R$ 13,2 bilhões. É o maior valor líquido desde que o dinheiro começou a ser dividido. Atualmente, 106,7 milhões de trabalhadores possuem contas vinculadas ao FGTS, e existe um total de 207,8 milhões de contas com saldo. Pela lei, a distribuição do lucro deve ocorrer até 31 de agosto, mas o conselho, formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, definiu que a Caixa Econômica Federal deve fazer o repasse&n...

O Ministério do Trabalho e Previdência solicitou, nesta quinta-feira (21), que prefeituras de todo o país enviem informações sobre taxistas regularmente cadastrados para viabilizar o pagamento de auxílio aos profissionais da categoria. A previsão é que o primeiro lote do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis seja pago no dia 16 de agosto. Os prefeitos poderão enviar as informações de cadastro a partir da próxima segunda-feira (25) ao site do ministério. As orientações para a inserção dos dados e demais informações sobre o pagamento do BEm-Taxista estarão no portal. O sistema ficará aberto para receber os cadastros até 31 de julho. Aqueles que, no dia 25, eventualmente, ainda não tenham recebido a comunicação do ministério poderão entrar no sistema para mandar a...

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (22) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. Além dos contribuintes que entregaram a declaração até o dia 3 de maio, o lote contempla ainda restituições residuais de exercícios anteriores.  O crédito bancário para 5.242.668 contribuintes será realizado no dia 29 de julho, totalizando RS 6,3 bilhões. Mais da metade desse valor será pago a quem têm prioridade legal, como pessoas com idade a partir de 60 anos; contribuintes com algum tipo de deficiência física ou mental ou moléstia grave; e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se a restituição está disponível, o contribuin...

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem novas normas para renegociação de dívidas e também de valores para semestralidades dos cursos contemplados. Duas resoluções publicadas nesta sexta-feira (22/7) no Diário Oficial da União trazem mudanças significativas nos setores. Quem tinha contrato de financiamento em fase de amortização até 30 de dezembro de 2021, por exemplo, pode liquidar a dívida ao aderir a negociação. Isso pode ser feito diretamente junto ao agente financeiro do contrato de Fies entre 1º de setembro e 31 de dezembro deste ano. Confira para quem a renegociação é direcionada e como será feita: Para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30 de dezembro de 2021: com desconto da totalidade dos encargos e de 12% do valor principal...

Via @editalconcursosbrasil | O benefício para crianças e jovens pelo INSS garante um salário mínimo ao mês! Não é necessário ter contribuído com o instituto antes, mas é preciso atender a alguns requisitos para solicitá-lo. Saiba se essa pode ser uma realidade para você. julho 15, 2022Crianças e jovens têm direito a um benefício muito específico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É de caráter assistencial e garante um salário mínimo por mês para aqueles que atendam a todos os requisitos. Saiba qual é o benefício em questão e quem é elegível a recebê-lo. O auxílio financeiro leva o nome de Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante o dinheiro todos os meses aos idosos com idade igual...