Valores são destinados a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, mas não tiveram acesso ao FGTS porque optaram pelo saque-aniversário (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil) O pagamento de valores relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) retidos devido à opção pelo saque-aniversário começa no próximo dia 6 de março, com um limite de até R$ 3 mil nesta primeira fase. A MP liberando o saldo do FGTS para demitidos será publicada na sexta-feira, segundo o ministério. A data de pagamento varia de acordo com o mês de aniversário do segurado. Segundo a Caixa Econômica Federal, quem tiver a receber um valor superior a R$ 3 mil receberá o restante no pagamento de junho. Esses valores são destinados a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa...

Foto: Reprodução O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar na próxima sexta-feira (28) uma medida provisória (MP) que permite o saque de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem havia optado pela modalidade de saque-aniversário. Pela regra original, há uma trava para o saque dos recursos, que só era permitido depois de dois anos da demissão. (entenda as modalidades mais abaixo) Como um impulso à economia, o governo decidiu liberar o saldo para os trabalhadores demitidos de janeiro de 2020 para cá. Agora, os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas: No primeiro momento, o saldo será liberado até o limite de R$ 3 mil; Se o saldo for superior, o restante será lib...

Governo de Minas / Divulgação O Governo de Minas, por meio das Secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e de Planejamento e Gestão (Seplag), lançou nesta semana a campanha "IPVA 2025, mais fácil, moderno e eficiente".O objetivo é conscientizar os contribuintes mineiros sobre a nova data do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores que, neste ano, começa a ser cobrado a partir de fevereiro. Além disso, a estratégia é promover a digitalização dos serviços veiculares em todo o estado, por meio do MG app. No aplicativo, é possível consultar o cronograma do tributo e efetuar o pagamento, de forma rápida e prática.A veiculação na mídia começou no domingo (26/1) e se estende até o mês de abril, em três etapas, lembrando as datas para a quitação do tributo, que começa no dia 3/2 e se...

© Antônio Cruz/Agência Brasil Versão em áudio O Ministério da Educação (MEC) pagará, a partir de terça-feira (25), a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que participam do programa e que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024. Os pagamentos dessa parcela de incentivo à conclusão do curso seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes. Adicionalmente, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200. Os depósitos serão feitos após o Tribunal de Contas da União (TCU) desbloquear, no dia 12, R$ 6 bilhões para o pagamento das parcelas do programa, apelidado de Poupança do ...

Foto: Reprodução Internet É ilegal a exigência de pedido mínimo em restaurantes no iFood. Assim entendeu a juíza de Direito Elaine Christina Alencastro Veiga Araujo, da 10ª vara Cível de Goiânia/GO, ao determinar a eliminação gradual da necesidade de valor mínimo para a compra em restaurantes cadastrados no app.  A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 5,4 milhões a título de dano moral coletivo, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. No caso, o MP/GO instaurou inquérito civil público para apurar a conduta da plataforma. Segundo o órgão, o iFood impõe um valor mínimo de pedido para finalização das compras, o que configuraria prática abusiva. Ao ajuizar a ação civil pública, o parquet argumentou que a exigência viol...

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo Versão em áudio Cerca de 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro podem sacar, o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. Ao todo, a Caixa Econômica Federal vai liberar R$ 2,1 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos ocorrem de 17 de fevereiro a 15 de agosto. Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salaria...

Foto: José Cruz/Agência Brasil O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos do abono salarial, por meio do PIS/Pasep, para o exercício de 2025, proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A estimativa da Pasta é de que 25,8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com um total de R$ 30,7 bilhões disponibilizados para o programa. O primeiro pagamento do abono será realizado em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro.  Segundo o MTE, os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025.  Para receber o benefício, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSoc...

Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorre nesta semana, em Brasília, discutiu a promoção da integração entre os municípios de fronteira do Brasil. Reunidos nesta quarta-feira (12), prefeitos e gestores municipais de cidades de fronteira discutiram, com representantes do governo federal, projetos para integração com cidades de países vizinhos. Cerca de 11 milhões de brasileiros vivem em municípios localizados na chamada faixa de fronteira. A área representa 16% do território nacional, com largura de 150 quilômetros a partir da linha que divide o Brasil dos seus dez vizinhos sul-americanos. O prefeito de Bagé (RS), Luiz Fernando Mainardi (PT), que dirige um município que f...

© MPS/Divulgação O aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhará mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (sete para oito anos). A decisão também beneficia as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito aos servidores públicos. A mudança, ressaltou o ministro, aliviará o valor das prestações. “Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe,...

Os resultados definitivos para os candidatos que concorreram aos cargos de nível intermediário (Bloco 8) do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), o “Enem dos Concursos”, já estão disponíveis na área do candidato, disponibilizada pela Fundação Cesgranrio. Clique aqui para ver os resultados. Nesta terça-feira (4/2), também foram divulgadas a primeira lista de classificação dos candidatos dos blocos 1 ao 7 e a primeira lista de convocação para os cargos que possuem cursos de formação. A lista definitiva dos candidatos aprovados nos blocos 1 ao 7, que não precisam de cursos de formação, e a lista final de convocados para matrícula nos cursos de formação serão publicadas no dia 28 de fevereiro.Play Video Inicialmente, a Cesgranrio, banca re...