Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. Com a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de combater o problema, foi disponibilizado um canal na internet, onde a pessoa pode fazer a denúncia. “No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância - quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”, informou o  Ministério da Justiça e Segurança Pública. Processo Acrescentou que as denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumi...

O Ministério da Cidadania publicou uma portaria, nesta quarta-feira (20/7), definindo as regras para recebimento do acréscimo de R$ 200 no Auxílio Brasil e o pagamento do Vale-gás, benefícios concedidos a partir da aprovação da PEC dos Auxílios. Confira os detalhes: Auxílio Brasil O benefício complementar de R$ 200 do Auxílio Brasil será pago de agosto a dezembro. Com o bônus, o valor passa de R$ 400 para R$ 600. Os beneficiários receberão o recurso pelos mesmos meios já utilizados em pagamentos anteriores: saque por meio do cartão Auxílio Brasil, em lotéricas, ou por transferência no aplicativo Caixa Tem. Portaria Mc Nº 797, De 18 de Julho de 2022 – Portaria Mc Nº 797, De 18 de Julho de 2022 – Dou – Imprensa Na… by Marc Arnoldi on Scrib...

Após uma série de altas, a Petrobras anunciou, nesta terça-feira (19/7), que irá reduzir em 4,92% o valor da gasolina vendida às distribuidoras. O preço médio de venda do combustível passará de R$ 4,06 para R$ 3,86 por litro, diferença de R$ 0,20 por litro, a partir desta quarta-feira (20/7). Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,96, em média, para R$ 2,81 a cada litro vendido na bomba. “Essa redução acompanha a evolução dos preços internacionais de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços c...

Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 2 recebem hoje (19) a parcela de julho do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o program...

Uma ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), levou à suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo. A iniciativa conta com a parceria dos Procons de todo o país e visa combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços. Segundo a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal. A suspensão das atividades vale a partir de hoje (18) para empresas de telemarketing que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Campeãs de reclamações sobre telemarketing abusivo na plataforma consumidor.gov.br, empresas de telecomunicações e instituições financeiras também deverão suspender...

A partir de hoje (15), municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas devem habilitar locais de votação convencionais ou específicos para  o recebimento do voto em trânsito, permitido somente nessas localidades. A data está prevista no calendário eleitoral.  A medida deve ser cumprida para permitir que o eleitor possa solicitar o voto em trânsito, cujo prazo começa na próxima segunda-feira (18) e vai até o dia 18 de agosto. Na ocasião, o cidadão poderá indicar o local, fora de seu domicílio eleitoral, onde pretende votar.  O voto em trânsito é permitido somente para eleitores que estão com o título regularizado. Quem estiver fora de seu estado poderá votar somente para presidente da República. O eleitor que estiver fora de sua ...

O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para a atualização de dados das famílias inscritas no cadastro único, beneficiárias do Auxílio Brasil. É o que consta da Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Com isso, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos. A resolução publicada hoje prevê que os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. “O prazo venceria originalmente nesta sex...

Ações são voltadas para capacitação e preparatório para o Enem; aulas são disponibilizadas no formato online e presencial Participantes interessados podem realizar inscrição pela internet O programa Tech.Já de capacitação profissional é uma iniciativa da Junior Achievement Brasil, que oferece 480 bolsas de estudos a alunos da rede pública de ensino de todo o país em curso online e gratuito de TI certificado pela Google. Do número  total de vagas disponibilizados 40 são para moradores do estado do Rio de Janeiro. As inscrições estão abertas até o dia 5 de agosto, na internet e as aulas iniciarão no fim do mesmo mês. O curso terá duração de quatro meses, é voltado a jovens entre 18 e 29 anos que concluíram o ensino médio na rede pública de educação, com ...

Foto: Canva. O Governo Federal divulgou em março uma nova versão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) que visa modernizar a forma de publicação do Registro Geral (RG). Uma das inovações é a utilização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de identificação dos brasileiros. Até então, cada estado tinha um único, dando margem aos crimes de fraude. Nesse sentido, confira quais estados estão aptos para emissão do novo RG. Estados que irão começar a emitir o novo modelo de RG O Governo Federal concluiu a entrega da primeira remessa do novo RG no dia 27 de junho. Além disso, foi anunciado que, a partir de 4 de agosto, os órgãos responsáveis de alguns estados passarão a emitir documentos em seu novo formato. Até março de 2023, a previsão é que todas as unidades ...

Foto: Canva. Mais de 42 milhões de brasileiros podem participar do saque extraordinário de até R$ 1 mil disponibilizado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, muitos trabalhadores não têm certeza se o dinheiro resgatado pode interferir no valor da multa em caso de demissão. Nesse sentido, veja neste artigo como isso acontece na prática. Saiba se o resgate do saque extraordinário pode interferir na multa em caso de demissão Antes de mais nada, é fundamental deixar claro que o trabalhador não é obrigado a recolher o dinheiro do saque extraordinário. Portanto, quem não estiver interessado em receber a quantia pode deixá-la em sua conta. Isso porque o valor de até R$ 1 mil voltará para a conta do FGTS se o cidadão não movimentar o dinheiro a...