Começa nesta quarta-feira (13) termina no dia 18 o período de matrículas dos selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre. Serão preenchidas 65.932 vagas para mais de 2 mil cursos de graduação, em 73 instituições públicas de ensino superior. A matrícula deve ser feita diretamente na instituição de ensino na qual o estudante se inscreveu e foi aprovado. O prazo para que os candidatos não selecionados na primeira chamada manifestem interesse na lista de espera também termina no dia 18. A manifestação deve ser feita pela página do Sisu. Para acessá-la, clique aqui. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas fed...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim da limitação ao número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Agora, os planos de saúde terão que oferecer cobertura ilimitada para pacientes com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo informações da ANS. A decisão, tomada ontem (11) em reunião extraordinária da diretoria colegiada da agência, foi divulgada pela assessoria de imprensa da ANS. A nova resolução deve começar a valer a partir de 1º de agosto deste ano. Médico do paciente Com isso, serão excluídas as diretrizes de utilização para consultas e sessões com esses tipos de profissionais. O atendimento passará a considerar a prescrição do médico do p...

Via @jucineiaprussakadv | Em 28 de junho de 2022 foi publicada a lei que alterou o artigo 56 e 57 da lei dos registros públicos, permitindo que qualquer pessoa ao atingir a maioridade (a partir dos 18 anos) possa alterar seu nome direto no cartório sem precisar apresentar justificativa, não sendo mais necessário recorrer ao judiciário. Outra relevante mudança é a possibilidade de inclusão do sobrenome de família, também extrajudicial, direto no cartório, sem a necessidade de judicializar. A alteração da lei deve ser vista com cautela, em relação a possibilidade de alteração do nome sem motivação idônea, em relação ao sobrenome que possibilita a inclusão de um sobrenome de família, está de acordo com o anseio da sociedade. Acesse AQUI a Lei completa Por Jucin...

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançará, nesta segunda-feira (11/7), um canal para que cidadãos denunciem os postos de gasolina que não cumprirem o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que obriga a divulgação dos valores cobrados. Segundo o órgão, por um site, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrados em 22 de junho. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado. Na última quinta-feira (7/7), o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou decreto estabelecendo a obrigatoriedade de divulgação dos preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 para efeito de comparação com o valor atual. A fim de cumpr...

O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. No entanto, pagará multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50 e máximo de 20% sobre o valor total dos tributos declarados.Tradicionalmente, o prazo de entrega da declaração do MEI acaba em 31 de maio de cada ano. Em 2022, no entanto, a data limite foi estendida para 30 de junho.A guia de pagamento da multa é emitida automaticamente após a declaração ser transmitida. A Receita Federal orienta todo MEI que atuou em qualquer período de 2021 a enviar o documento, mesmo com o pagamento da multa, para evitar transtornos.Enquanto não entregar a declaração, o MEI não conseguirá gerar o documento de arrecadação do Sim...

O mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20. Na ocasião, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça. De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados caso...

A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”. A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União de hoje. Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da lo...

O governo de São Paulo formalizou hoje (7) um acordo com o Instituto para o Desenvolvimento Sustentável (INDES) para o atendimento de mulheres vítimas de violência e para o desenvolvimento de ações de prevenção e enfrentamento a esses crimes por meio dos 18 Centros de Integração da Cidadania (CIC) e das 43 unidades da Casa da Mulher existentes no estado. A parceria tem duração de dois anos. O acordo prevê a capacitação de profissionais da rede de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica que atuam nos CIC e nas unidades da Casa da Mulher. Serão oferecidos ainda cursos online e webinars, além de atendimento especializado multidisciplinar online para mulheres em situação de violência por meio do projeto Justiceiras. Não há previ...

O setor de saúde suplementar totalizou, em maio, 49,6 milhões de usuários em planos de assistência médica e 29,6 milhões em planos exclusivamente odontológicos. Os dados foram divulgados hoje (6) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Nos planos médico-hospitalares, em um ano houve crescimento de 1.557.174 beneficiários - o equivalente a 3,14% de aumento em relação a maio de 2021. No comparativo de maio de 2022 com abril de 2022, o crescimento foi de 240.096 usuários”, informou a agência. Nos planos exclusivamente odontológicos, somaram-se 2.464.567 beneficiários em um ano, o que representa 8,32% de crescimento no período e 252.592 na comparação de maio de 2022 com abril de 2022. Nos estados, no comparativo com maio de 2021, o s...

Os servidores do Banco Central (BC) aprovaram, nesta terça-feira (5/7), o encerramento da greve iniciada no início do mês de abril, de acordo com o presidente do Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad. Funcionários do banco se reuniram em assembleia nesta manhã e decidiram pelo encerramento da paralisação. Segundo Faiad, a decisão da categoria foi tomada porque o movimento avalia que “cumpriu seu papel”, haja visto o envio, por parte da Autoridade Monetária do Ministério da Economia, das propostas para a reestruturação de carreira. O próximo passo, segundo o representante sindical, é realizar uma reunião com a diretoria do BC para tratar das demandas do movimento. “Novas atividades de mobilização e protesto já estão sendo debatidas no âm...