Foi publicado nesta quarta-feira (9/3), no Diário Oficial da União (DOU), decreto que regulamenta a distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de pobreza menstrual. O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o evento “Brasil pra elas, por elas, com elas”, que ocorreu na terça-feira (8/3), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O decreto não cita o valores nem público-alvo, mas segundo o Ministério da Saúde, serão R$ 130 milhões alocados para a distribuição de absorventes a 3,6 milhões de pessoas. Os produtos poderão ser entregues aos seguintes grupos: Mulheres de 12 a 21 anos de idade que cumprem medidas socioeducativas;Alunas matriculadas em escolas pactuadas no programa Saúde nas Escolas;Meninas e mulheres de 9 a 24 a...

Hoje é o último dia para candidatos selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2022 fazerem suas matrículas. Os estudantes aprovados deverão comparecer às instituições de ensino em que foram concedidas as vagas. O Sisu é o processo seletivo pelo qual estudantes concorrem a vagas de instituições públicas de ensino superior a partir da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Vagas Nesta primeira edição de 2022 do programa, foram oferecidas 221.790 vagas para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior. Mais de 84,5% das vagas foram para as instituições federais (universidades e institutos). Lista de espera Nesta terça-feira (8) também termina o prazo para que estudantes não se...

A partir desta segunda-feira (7) quem tem contratos firmados até 2017 com instituições financeiras credoras para Financiamento Estudantil (Fies) pode pedir o refinanciamento da dívida. Por lei, os bancos serão obrigados a conceder descontos que podem variar entre 12% e 92%. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 150 vezes, a depender da situação. As regras do programa foram definidas pela Medida Provisória 1.090/22. A norma foi convertida em lei pelo Congresso Nacional e entrou em vigor na última terça-feira (1º). Atualmente, pelo menos dois milhões de contratos do Fies estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. A taxa atual de inadimplência é de 51,7%. Quem tem direito? Pelas regras, qualquer estudante com contrato de financiamento estudant...

A declaração do Imposto de Renda 2022 começa nesta segunda-feira (7) e o prazo para o envio vai até 29 de abril. A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (7), o programa do Imposto de Renda 2022 - clique aqui e veja como baixar - usado para preencher e enviar a declaração. A Receita espera recebe 34,1 milhões de declarações até o fim do prazo. Entre as novidades deste ano estão a possibilidade de pagar imposto e receber a restituição via Pix e a ampliação da funcionalidade da declaração pré-preenchida, liberada em todas as plataformas disponíveis para o preenchimento da declaração e não só pelo portal e-Cac, como era até o ano passado. O prazo para acertar as contas com leão ficou mais curto - menos de dois meses. Em 2021 e em 2020, o prazo par...

O Banco Central do Brasil (BC) começa a liberar o dinheiro esquecido em bancos a partir desta segunda-feira (7). Até o dia 11 (sexta-feira), os nascidos até 1968 que descobriram que tem valores a receber de contas inativas em bancos vão poder pedir a transferência do dinheiro. Bom lembrar a quem fez a consulta no Sistema de Valores a Receber (SVR) - que você acessa pelo site valoresareceber.bcb.gov.br - que é preciso seguir a data e o horário indicados pelo sistema: das 4h às 14h ou das 14h até meia-noite. Nesta primeira fase serão devolvidos R$ 3,9 bilhões dos cerca de R$ 8 bilhões 'esquecidos' e a liberação do dinheiro vai ser feita até 26 de março. O calendário de resgate terá datas para saque e repescagem para quem perder a data agendada. De ...

Cerca de 1 milhão de estudantes já podem renegociar as dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o Ministério da Educação, o total de inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento, já alcança 51,7% dos estudantes com financiamento e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas. Para os estudantes que têm dívidas com 90 a 360 dias de atraso, o desconto é de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. Para inadimplência de mais de 360 dias, o desconto chega a 86,5% no saldo devedor. Caso o estudante seja inscrito no CadÚnico ou beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. O saldo dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes. Como negociar O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Feder...

Os trabalhadores que possuem dinheiro em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que foram afetados pelas fortes chuvas que atingiram Betim, Rio Piracicaba e Santa Luzia, em Minas Gerais, e também São José do Calçado, no Espírito Santo, podem pedir a liberação do valor a que têm direito a partir de hoje (4). Os moradores das áreas devidamente identificadas pelas Defesas Civis nas três cidades mineiras têm até o dia 14 de abril para requerer o saque da quantia a que fazem jus. Já quem vive no município capixaba pode solicitar o Saque Calamidade até 26 de abril. O Saque Calamidade do FGTS permite ao trabalhador que tem conta vinculada ao FGTS retirar parte ou todo o dinheiro disponível para fazer frente a despesas urgentes e/ou graves resultantes de desastres naturais...

Getty Images O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei nº 14.307, que define novas regras para a incorporação de tratamentos por planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a partir de agora, deve priorizar avaliações de medicamentos orais para tratamento do câncer. “Para os antineoplásicos orais, essa avaliação pela agência tem que acontecer em até 120 dias”, explicou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta sexta-feira (4/3). “Se não acontecer em 120 dias, aquele quimioterápico, aquele antineoplásico ou aquele tratamento oncológico vai ser incluído automaticamente no rol da ANS até que a agência faça a análise”. No caso de outras tecnologias de saúde, não oncológicas, o prazo de avaliação pela agência passa a ser de 180 dias. D...

O Ministério da Educação (MEC) divulgou dia (2) o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni). O resultado pode ser consultado no site do programa. O Prouni é um programa criado em 2004 e que, desde então, oferece bolsas de estudo integrais ou parciais em faculdades particulares a estudantes de baixa renda. Os estudantes da primeira chamada terão os dias 3 e 4 de março para comprovação das informações prestadas na inscrição. O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 21 de março e os estudantes selecionados terão entre os dias 21 e 29 de março para comprovar as informações. A lista de espera estará disponível para consulta em 4 e 5 de abril. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 sa...

Os estudantes selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) – que oferece bolsas de estudo integrais ou parciais em faculdades particulares a estudantes de baixa renda - terão esta quinta (3) e sexta-feira (4) para comprovar as informações prestadas na inscrição. O Prouni é um programa criado em 2004 e que, desde então, para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Pelo cronograma divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), o resultado da segunda chamada será divulgado no dia 21 de março e os estudantes selecionados terão entre os dias 21 e 29 de março para comprovar as informações. A lista de espera estará disponível para consulta em 4 e 5 de abril. Critérios ...