Trabalhadores dos municípios atingidos por fortes chuvas em Pernambuco e Alagoas terão o seguro-desemprego ampliado. A decisão é do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e foi publicada hoje (7) no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a resolução, a ampliação será por dois meses, em caráter excepcional, e se aplica aos trabalhadores com empregadores nos municípios que declararam situação de emergência. Terão direito a duas parcelas extras os trabalhadores que já recebem o seguro-desemprego, que foram demitidos no período de 1º de dezembro de 2021 a 31 de maio de 2022. As chuvas em Pernambuco deixaram mais de 125 mortos na capital, Recife, e em toda região metropolitana. O ...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União, uma portaria determinando o retorno dos servidores ao trabalho presencial a partir desta segunda-feira (6). A medida se aplica aos servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários do órgão que estavam em trabalho remoto por conta da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A portaria, também dispensou o uso de máscara de proteção facial nas unidades do INSS. O texto diz que os servidores deverão seguir as regras de proteção individual obrigatória, isolamento, quarentena e outras condições de funcionamento estabelecidas pelos estados, Distrito Federal e municípios. Suspenso em 2020 em razão da pandemia, o retorno às atividades presenci...

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (3) para pedir a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O programa pretende ajudar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19. Podem ser parceladas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC)  ou pelo Portal do Simples Nacional. Por meio do Relp, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais afetados pela pandemia de covid-19 podem renegociar dívidas em até 15 anos. O parcelamento prevê descontos de até 90% nas multas e ...

Em portaria publicada nesta sexta-feira (3/6), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o prazo de vigência para realização da perícia médica com uso da teleavaliação. A modalidade permite que a perícia seja feita de forma remota. Com a nova portaria, a vigência vai até 30 de junho deste ano. O projeto foi instituído como um programa piloto em janeiro com a justificativa de melhorar a “eficiência administrativa a médio e longo prazo” e expandir a utilização do modelo para mais segurados da Previdência Social. A modalidade está disponível somente para as prefeituras que firmaram acordo de cooperação técnica junto ao INSS.

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2022 ficam abertas até o próximo sábado (4). A avaliação é voltada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino.  Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a participação no Encceja Nacional 2022 é voluntária e gratuita. Para candidatos do ensino fundamental, a idade mínima é de 15 anos na data da prova, e para o ensino médio, de 18 anos completos. Provas Para fazer a inscrição, basta acessar a página do Encceja 2022 , do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em todas as unidades&nb...

Nova Carteira Nacional de Habilitação — Foto: O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a ser emitido nesta quarta-feira (1º) (veja detalhes abaixo). A decisão é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e foi tomada em dezembro de 2021, por meio da resolução n° 886. Não há necessidade de troca imediata para o novo padrão. A substituição ocorrerá à medida que os motoristas forem renovando ou emitindo a segunda via. O documento pode ser expedido em meios físico, digital ou ambos. "A escolha fica à critério do condutor", diz a resolução. Segundo a resolução do Contran, os órgãos de trânsito locais têm que estar preparados para emitir o novo modelo até esta quarta-feira. "Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverã...

Estão abertas a partir de hoje (30) as inscrições para o 2º Processo Seletivo de Estágio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A empresa oferece oportunidades de aprendizado para estudantes de nível técnico e superior. Para fazer a inscrição no processo seletivo, o estudante deve se cadastrar na plataforma Super Estágios, que realizará a avaliação online. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas até 12 de junho. O gabarito será publicado no dia 13 de junho. Para os aprovados, a empresa iniciará a convocação a partir do dia 14 de junho. As bolsas de estágio são de R$ 600 para estudantes de nível superior e de R$ 500 para estudantes de nível técnico. Além da remuneração, os estagiários receberão auxílio-transporte no valor de R$ 220, proporcionais aos dias...

Trabalhadores nascidos em setembro podem sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de hoje (28). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários. Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem (disponível para sistemas operacionais Android e iOS), que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também libera o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros. Segundo a Caixa, no total são liberados neste sábado (28) R$ 2,6 bilhões. Em todo o calendário de pagamento serão cerca de R$ 30 bilhões par...

Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O pagamento da taxa de R$ 85 é obrigatório para quem não obteve isenção. Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possibilitou o pagamento por meio de Pix e cartão de crédito, além do tradicional boleto – Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). As provas do Enem 2022, nas versões impressa e digital, serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro, de acordo com o Inep. Nome social Para os candidatos que querem ser identificados pelo nome social e não têm esse nome cadastrado na Receita, o Inep orienta que seja feita a solicitação de tratamento após a inscrição, no perío...

Divulgação / Policia Federal O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a nomeação de 1.250 aprovados em concursos públicos para Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. Os decretos com a chancela do chefe do Executivo foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26/5). No ato, foram autorizadas 625 nomeações para cada órgão. Na PF, as vagas são destinadas para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista. A medida entrou em vigor no momento da publicação. Bolsonaro havia já antecipado o teor dos decretos nessa quarta-feira (25/5). Em vídeo publicado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o presidente afirmou que o trabalho dos agentes é “excepcional” e que eles merecem “reconhecimento...