A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado. Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg. "As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagag...

Fonte: Agência Senado O Senado vai analisar um projeto de lei que tipifica crimes digitais como o estelionato no ambiente virtual e o sequestro de contas em redes sociais. Apresentado em março pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 651/2022 altera o Código Penal. De acordo com o texto, a pena para aquele que hackear e sequestrar contas em redes sociais com a finalidade de obter resgate será de reclusão, de 4 a 10 anos, e multa. A pena para esse tipo de extorsão pode ser aumentada de um terço a dois terços, se do crime resultar dano patrimonial ao titular da conta. Já a pena para quem cometer estelionato digital será de reclusão, de 4 a 8 anos. O crime consiste em assumir o controle das redes sociais de um usuário a fim de aplicar golpes em seus seguidores, fazendo-s...

Vinícius Schmidt/Metrópoles O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União (DOU), na manhã desta terça-feira (26/4), as novas regras para o recebimento do Auxílio Brasil. Dentre as principais mudanças está a alteração da renda elegível, regras para concessão de benefícios e a liberação do pagamento por bancos privados. Veja a portaria do Ministério da Cidadania:PUBLICIDADE  Portaria Mc Nº 766, De 20 de Abril de 2022 – Portaria Mc Nº 766, De 20 de Abril de 2022 – Dou – Imprensa Na…  Para se tornar apto para receber o Auxílio Brasil, o cidadão deve se encaixar em ao menos uma das seguintes situações. O registro no CadÚnico continua sendo obrigatório para todos os inscritos programa: Situação de extrema pobreza: famílias que tenham renda per capita de at...

A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou um novo microcrédito no valor de até R$ 1 mil para os cidadãos que inclui até os brasileiros que estão com o nome sujo, além dos Microempreendedores Individuais (MEIs). É a primeira vez que a Caixa libera empréstimo para os cidadãos que estão negativados. O microcrédito poderá ser solicitado a partir do dia 28 de março, próxima segunda-feira, e diz respeito ao Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, mais conhecido como SIM Digital. Ao todo são R$ 3 bilhões destinados a esse fim. A nova modalidade será liberada tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Veja abaixo o valor e as condições: Pessoas físicas: será liberado para empréstimo um valor de até R$ 1 mil que terá uma taxa de juros a partir de 1,95% ao mês...

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2022 está disponível. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores, informou a Receita Federal. O crédito bancário para 210.153 contribuintes será realizado no dia 29 de abril, no valor total de R$ 180.556.530,18. Desse total, R$ 72.376.567,04 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: são 3.188 idosos acima de 80 anos, 25.119 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, 2.295 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.203 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 170.448 contribuintes não prioritários. Para saber se a restituição está disponível, o contr...

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (25) a antecipação do décimo terceiro. Até 6 de maio, mais de 31 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a...

Agência Brasil O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a primeira parcela do 13º a partir de segunda-feira (25/4). Pelo menos 30,5 milhões de beneficiários serão contemplados com a antecipação em todo o Brasil. Segundo o governo federal, a medida vai injetar cerca de R$ 56,7 bilhões na economia. Tradicionalmente, aposentados e pensionistas recebem o 13º salário nos meses de de agosto e dezembro. A antecipação de benefício é feita pelo terceiro ano consecutivo. A medida foi determinada pelo decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 18 de fevereiro, que estabelece que o pagamento será feito em duas parcelas. Nesta primeira, é descontado o Imposto de Renda proporcional. A primeira parcela, que correspondente a 50% do valor do benefício, ...

Todo ano, as secretarias estaduais de Saúde e o Ministério da Saúde promovem campanhas de vacinação contra a gripe. Mas por que esse esforço de imunização contra o vírus Influenza é necessário anualmente? As pessoas devem se vacinar todos os anos? E quem deve se vacinar? Segundo a médica infectologista Ana Helena Gremoglio, a realização de campanhas anuais contra a gripe tem basicamente dois motivos. Um deles é o fato de o vírus Influenza ter muitas cepas diferentes, assim como ocorre com o novo coronavírus. Neste ano, por exemplo, a campanha de vacinação contra a gripe oferece imunizantes que protegem contra três tipos do vírus: H1N1, H3N2 e Influenza B. A iniciativa foi lançada no dia 4 de abril. O dia D de mobilização está marcado para...

O deputado Iolando é o deputado que trabalha por todas as pessoas do DF, não tem apenas um seguimento como muitos outros fazem, onde parece que só aquela parcela precisa ser atendida, com ele é diferente, trabalha e atende a todos. Ele participou de uma Reunião com as lideranças da União de Femininas da Assembleia de Deus de Brasília (UFADEB), em Planaltina (DF). Disse Iolando: Essas guerreiras fazem a diferença na obra de Deus, desenvolve trabalhos importantes, principalmente em oração pelas pessoas. Agradeço à receptividade da coordenação setorial e pelo convite da nossa líder geral, Irmã Aparecida. Parabéns guerreiras! Contem comigo disse o deputado Iolando. Da redação do Lei & Política Por Carlindo Medeiros Jornalista

Trabalhadores nascidos em janeiro poderão, a partir desta quarta-feira (20), fazer o saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o último dia 8 os trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício – além de valores e datas para receber o dinheiro. As consultas podem ser feitas pelo site da Caixa, por uma versão atualizada do aplicativo FGTS e nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF). LEIA MAIS: Veja tira dúvidas sobre os saques de até R$ 1 mil do FGTSGoverno anuncia antecipação do 13º de aposentados do INSS e saque de R$ 1 mil do FGTSEmpréstimo consignado: margem volta a subir para 40% para beneficiários do INSSFGTS: quem tem direito, quando pode sacar, qual o rendimento? Entenda Na cons...