Getty Images O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei nº 14.307, que define novas regras para a incorporação de tratamentos por planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a partir de agora, deve priorizar avaliações de medicamentos orais para tratamento do câncer. “Para os antineoplásicos orais, essa avaliação pela agência tem que acontecer em até 120 dias”, explicou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta sexta-feira (4/3). “Se não acontecer em 120 dias, aquele quimioterápico, aquele antineoplásico ou aquele tratamento oncológico vai ser incluído automaticamente no rol da ANS até que a agência faça a análise”. No caso de outras tecnologias de saúde, não oncológicas, o prazo de avaliação pela agência passa a ser de 180 dias. D...

O Ministério da Educação (MEC) divulgou dia (2) o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni). O resultado pode ser consultado no site do programa. O Prouni é um programa criado em 2004 e que, desde então, oferece bolsas de estudo integrais ou parciais em faculdades particulares a estudantes de baixa renda. Os estudantes da primeira chamada terão os dias 3 e 4 de março para comprovação das informações prestadas na inscrição. O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 21 de março e os estudantes selecionados terão entre os dias 21 e 29 de março para comprovar as informações. A lista de espera estará disponível para consulta em 4 e 5 de abril. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 sa...

Os estudantes selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) – que oferece bolsas de estudo integrais ou parciais em faculdades particulares a estudantes de baixa renda - terão esta quinta (3) e sexta-feira (4) para comprovar as informações prestadas na inscrição. O Prouni é um programa criado em 2004 e que, desde então, para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Pelo cronograma divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), o resultado da segunda chamada será divulgado no dia 21 de março e os estudantes selecionados terão entre os dias 21 e 29 de março para comprovar as informações. A lista de espera estará disponível para consulta em 4 e 5 de abril. Critérios ...

A Caixa Econômica Federal libera, nesta quarta-feira (2/3), um novo lote do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pessoas nascidas no mês de março. A quantia pode ser sacada até o dia 31 de maio pelos beneficiários nascidos em março. Os valores não sacados no período estipulado serão devolvidos para as contas vinculadas do FGTS, devidamente corrigidos pelas mesmas regras do Fundo, sem ônus para o trabalhador. Os valores ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito a receber o benefício. De acordo com a Caixa, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá retirar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional. Veja a porcentagem na tabela abaixo: ...

Até o dia 8 de março estudantes selecionados na primeira chamada do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem fazer matrícula na instituição de ensino na qual foi selecionado. O programa permite que estudantes com melhores desempenhos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conquistem vagas em universidades públicas. O Ministério da Educação (MEC) recomenda que os estudantes fiquem atentos aos dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição divulgadas em seus próprios editais. A lista com os candidatos aprovados pode ser acessada por meio do boletim do candidato, na página do Sisu, nas instituições participantes e na Central de Atendimento do MEC, no telefone 0800-616161. Lista de espera Quem não foi selecionado nesta etapa ta...

Por Agência Brasil  - Brasília Os eleitores que pretendem votar nas eleições gerais de outubro têm quatro meses para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir de 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita.  A regularização do título de eleitor pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo também vale para quem vai pedir a primeira via do documento para votar pela primeira vez, fazer a transferência de local de votação ou a atualização de dados pessoais.  Para verificar sua situação, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais...

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pel...

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pel...

Por Agência Brasil - Brasília A Receita Federal anuncia, neste momento, as regras para a Declaração do Imposto de Renda de 2022. A entrevista coletiva é conduzida pelo auditor–fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda. A partir de março, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo para o envio da declaração via de 7 de março a 29 de abril. A entrega será obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2021. Confira a transmissão, ao vivo: https://youtu.be/n-QwD6pwlfc Edição: Kelly Oliveira

A Caixa Econômica Federal paga hoje (23) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil. A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência,...