© Marcello Casal jr/Agência Brasil A Receita Federal revogou a norma que ampliava o monitoramento de transações financeiras de cartão de crédito e Pix acima de R$ 5 mil. A medida veio depois de uma onda de fake news sobre o assunto. O governo informou que vai editar uma medida provisória para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, explicou os motivos dessa decisão: “Eu decidi revogar esse ato num primeiro momento, e essa revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou, infelizmente, uma arma na mão desses criminosos inescrupulosos. E a segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser agora anunciado pelos ministros.” A nova regulamentação à ...

© Marcelo Camargo/Agência Brasil O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais. Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos ...

Fonte: O governo federal lançou nesta terça-feira (14) o Pé de Meia Licenciaturas, uma bolsa mensal de R$ 1.050 para estudantes de graduação que ingressem em cursos de licenciatura via Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Desse valor, o aluno contemplado poderá sacar até R$ 700 por mês. Os outros R$ 350 ficarão depositados em uma poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino e em até cinco anos após a conclusão do curso. A medida faz parte do Programa Mais Professores, que envolve uma série de ações para incentivar e valorizar a docência. "Esse importante programa é para atrair, estimular e incentivar as pessoas a entrarem nas licenciaturas e permanecer", afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante cerimônia de...

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo O anúncio das novas regras da Receita Federal sobre o monitoramento das operações realizadas via Pix e cartão de crédito gerou uma série de dúvidas aos usuários. Nas redes sociais, por exemplo, uma onda de informação no sentido de que o Pix seria taxado foi difundida. No entanto, o Governo Federal esclareceu, por meio de nota, que a medida não cria novo imposto sobre as operações. Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou, em vídeo publicado na última quinta-feira (9), que não haverá taxação sobre a utilização dos recursos do Pix e nem sobre a compra de dólar.  “Se está circulando uma fake news, isso prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia. Essas coisas estão circulando e nem s...

© Marcello Casal jr/Agência Brasil O uso da assinatura digital Gov.br cresceu 130% de 2023 para 2024em um ano. A ferramenta foi usada mais de 120 milhões de vezes no ano passado e, no período anterior, 51,7 milhões de vezes. A assinatura digital é um serviço gratuito que permite, por meio do portal Gov.br, assinar documentos digitalmente, sem recorrer a papel e caneta. O gov.br foi desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Para acessar o serviço, pode-se usar tanto o aplicativo quanto o próprio portal gov.br. O cearense Wagner Lima, morador de Brasília há 18 anos, é um dos usuários do serviço. Ele conheceu a assinatura gov....

eja o calendário de pagamento do IPVA em cada estado e no Distrito Federal — Foto: Reprodução/ TV Globo Os estados divulgaram como será a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2025. Praticamente todos os estados brasileiros e o Distrito Federal já divulgaram a agenda de pagamentos, junto das regras para que o motorista saiba se está na cota de isenção ou se recebe algum desconto no tributo. Consulte abaixo seu calendário de IPVA 2025. Para saber todos os detalhes do IPVA no seu estado, clique abaixo nas reportagens publicadas pelo g1 sobre o tema. IPVA no Acre IPVA de Alagoas IPVA de Amapá IPVA do Amazonas IPVA da Bahia IPVA do Ceará IPVA em Brasília (DF) IPVA no Espírito Santo IPVA de Goiás I...

Valor do piso nacional subiu 7,5% em comparação com os R$ 1.412 válidos em 2024. Fonte: Reprodução internet O novo salário mínimo subiu de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025, uma alta de 7,5%. A mudança, que passou a valer em 1º de janeiro, impacta uma série de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência. Entre os benefícios que terão mudanças nos valores, estão: abono salarial PIS/Pasep; benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Benefício de Prestação Continuada (BPC); seguro desemprego; os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único; seguro-defeso; os montantes pagos no trabalho intermitente; o teto permitido para ajuizar ações; contribuições mensais dos Microempreendedore...

A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 30 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro. O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.   O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular. Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.  O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.  Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www...

O governo federal divulgou nesta segunda-feira, 30, a lista oficial de feriados e pontos facultativos de 2025, no Diário Oficial da União. A lista traz dez feriados nacionais e oito pontos facultativos. De modo geral, os feriados determinam que todos os trabalhadores tenham direito à folga. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina a suspensão do expediente das empresas, exceto em serviços essenciais. Quem trabalhar nesses dias deve receber uma compensação, como valor de hora extra ou folga posterior. Já nos pontos facultativos, os funcionários públicos ficam liberados do trabalho, e as empresas podem optar por dar folga ou não, sem serem obrigadas a oferecerem compensação. Além dos feriados nacionais, há também os feriados estaduais e municipais, definidos localmente. ...