Na manhã do dia 21 de março, a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás recebeu a apresentação do Projeto de Lei nº 27, de autoria dos vereadores Jabá do Povo e Roberto Martins. A proposta visa combater a venda de combustível adulterado no município e prevê a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos de combustíveis flagrados praticando essa irregularidade.
O projeto determina que, caso seja comprovada a venda de combustível adulterado, o estabelecimento terá seu alvará de funcionamento cassado. Para solicitar um novo registro, a empresa precisará aguardar um período de um ano. Em caso de reincidência, a penalidade será ainda mais severa: cinco anos sem permissão para atuar no setor. Além disso, a proposta também estabelece que os casos serão encaminhados ao Ministério Público.
O vereador Roberto Martins ressaltou o trabalho realizado na elaboração do projeto desde janeiro, destacando a importância da prevenção e proteção do consumidor. “A urgência sempre é prevenir e proteger o consumidor da nossa cidade, bem como fomentar a economia. Quando a gente traz um projeto de lei que garante ao consumidor de Valparaíso de Goiás que ele vai ter um combustível de qualidade e que pode abastecer na nossa cidade com segurança, estamos também impondo sanções aos empresários que agem de forma irregular”, afirmou.
Jabá do Povo também enfatizou os benefícios da proposta para a população e o desenvolvimento econômico da cidade. “Quem vai ganhar é a comunidade de Valparaíso, que poderá confiar no combustível que abastece seus veículos. A cidade cresce cada vez mais e queremos garantir um produto de qualidade. Com essa lei, teremos fiscalização nos postos, e os novos empresários que chegarem saberão que aqui existem normas a serem cumpridas”, declarou.
Atualmente, o projeto aguarda parecer das comissões responsáveis antes de ser encaminhado para votação no plenário da Câmara Municipal.