Segundo o relatório do Monitor do Debate Público (MDP), divulgado esta semana, há um receio com a falta de transparência na gestão de recursos por parte de algumas lideranças
Nem todos os evangélicos aprovam as ações do governo que tentam beneficiar as igrejas de alguma forma, como é o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2023, que propõe ampliar os benefícios fiscais a instituições religiosas. Segundo o relatório do Monitor do Debate Público (MDP) divulgado esta semana, há uma preocupação dos crentes com a “instrumentalização da fé”, ou seja, o uso político da religião.
Além disso, há um receio com a falta de transparência na gestão de recursos por parte de algumas lideranças, apesar das pessoas ouvidas reconhecerem a importância e a necessidade de se incentivar projetos sociais desenvolvidos pela igreja.
Vale lembrar que a PEC 5/2023 é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e amplia a imunidade tributária para igrejas e templos religiosos. Ela proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.
O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos, orfanatos, hospitais e comunidades terapêuticas, entre outras.
“Acho que instituições que prestam assistência e serviço comunitário de verdade deveriam sim ter isenção. Mas com fiscalização para averiguar se de fato estão servindo à comunidade. Infelizmente no nosso país tudo é motivo para roubalheira. E em nome de Deus tem gente fazendo inúmeras atrocidades com o semelhante, aí fica complicado favorecer a todos”, comentou uma turismóloga de 45 anos, ouvida pela pesquisa.
Segundo o relatório do MDP, “os evangélicos defenderam a função social das igrejas como justificativa para a isenção, mas, ao mesmo tempo, demonstraram preocupação com a exploração indevida da fé e propuseram maior controle sobre os recursos arrecadados”, destacou o texto.
O Monitor do Debate Público também quis saber a opinião dos eleitores de Lula e Bolsonaro sobre essa questão. A maioria dos bolsonaristas convictos defendeu a PEC, pois eles acreditam que o projeto valoriza o papel social das igrejas e que os serviços de caridade são de suma importância social e que somente as igrejas realizavam.
Já os lulistas se posicionaram majoritariamente contra, com destaque para a desconfiança sobre lavagem de dinheiro e benefício às grandes igrejas. Também se expressou a preocupação de que as pequenas congregações não seriam as verdadeiras beneficiárias.
O relatório do Monitor do Debate Público, ouviu grupos focais contínuos via WhatsApp, entre os dias 14 e 17 de abril, com 50 participantes distribuídos conforme o perfil ideológico. Ao todo, foram analisadas 116 interações, que totalizaram 5.533 palavras. Os dados são qualitativos e não têm validade estatística, mas indicial.
Direito Constitucional
Para o presidente da Assembleia de Deus Madureira (RJ), pastor Abner Ferreira, que também é teólogo e advogado, a imunidade tributária concedida às igrejas não é um favor do governo, mas uma garantia constitucional.
“A Constituição Federal de 1988, no artigo 150, inciso VI, alínea ‘b’, estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Isso significa que a imunidade tem como fundamento a proteção à liberdade religiosa e à laicidade do Estado, e não a concessão de um privilégio pessoal ou político”, argumenta.
Em sua opinião, a imunidade existe para garantir que as atividades religiosas possam ser exercidas livremente, sem interferência estatal por meio de tributos, o que protege a autonomia das instituições de fé. Sugere também que o eleitorado evangélico comece a exigir mais responsabilidade institucional e ética de suas lideranças.
Já o professor e desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Dr. William Douglas, explica que não existirá nenhum benefício exclusivo para os evangélicos, pois tudo o que for aprovado valerá para católicos, umbandistas, candomblecistas, judeus, muçulmanos, etc. “A imunidade tributária está prevista na Constituição Federal. Não é favor nem pode ser usada para barganhas. É um direito constitucional e uma cláusula pétrea”.
Fonte:https://comunhao.com