sábado, maio 18

Decisão do STF reverte perspectivas de revisão de benefícios previdenciários


Na última quinta-feira, 21 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão significativa ao derrubar o entendimento anterior da própria Corte que autorizava a revisão da aposentadoria considerando toda a vida laboral do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa revisão, conhecida como “revisão da vida toda”, havia sido autorizada em 2020 pelo STF e permitia que a Previdência considerasse também os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício. Contudo, a nova decisão impacta diretamente os aposentados que buscavam essa revisão para aumentar o valor de seus benefícios.

A decisão do STF foi tomada após uma longa discussão e foi vista como uma reversão significativa em relação ao entendimento anterior da Corte. A derrubada da tese da “revisão da vida toda” implica que os critérios para o cálculo das aposentadorias pelo INSS permanecerão os mesmos, não sendo possível considerar todo o histórico contributivo do segurado. Isso pode ter implicações financeiras para os aposentados que haviam ingressado com processos judiciais buscando essa revisão, além de gerar debates sobre a interpretação da legislação previdenciária e os critérios para revisão de benefícios.

Da redação do Site FÉ

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