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 AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: CHICO NETO Medida tem como objetivo aliviar o impacto gerado pela pandemia em vários setores econômicos O Governo do Distrito Federal (GDF) estendeu a forma de quitação do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) para que o pagamento seja feito em até dez parcelas. Até então, o imposto era cobrado em quatro cotas.   O Decreto nº 41.982, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quinta-feira (8) e divulga a nova medida.   O ITBI é um tributo local cobrado na transferência imobiliária, exceto nos casos de sucessão por morte ou doação. O parcelamento em dez vezes será permitido apenas se o contribuinte for domiciliado no Distrito Federal.   A medid...

 Com a chegada de mais 67,9 mil doses de vacinas contra a covid-19, na manhã desta quinta-feira (8), o Governo do Distrito Federal (GDF) retomará a vacinação de idosos de 66 anos a partir desta sexta (9). Desse total, cerca de 14 mil doses serão destinadas a esse público. O GDF disponibiliza 50 pontos nesta sexta-feira e três drive-thrus, no sábado (10), para a imunização.   A informação foi dada nesta quinta (8), em coletiva de imprensa dada pelo secretário de Saúde, Osnei Okumoto; o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha; e o subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero.   Profissionais de saúde e de segurança pública também serão imunizados com a nova remessa, a partir da semana que vem. Além de mais de 40 mil doses que terão como alvo pessoas que receberão a vacin...

 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, derrubou a decisão que determinava a volta das medidas mais restritivas no Distrito Federal, o que representaria o retorno do lockdown. Com o entendimento expedido nesta sexta-feira (9/4), o GDF volta a ter autonomia para definir o que abre e fecha na capital do país.     Humberto Martins deferiu o recurso de autoria do Governo do Distrito Federal, representado na ação pela Procuradoria-Geral do DF (PGDF). A suspensão de liminar e de sentença (SLS) do Executivo local foi protocolada na noite da última quinta-feira (8/4).   Recentemente, a volta ou não das medidas mais restritivas para evitar a proliferação do novo coronavírus ganhou um novo capítulo de vaivém. Tudo começou em 30 de março, qu...

 Em sua décima reunião extraordinária, na tarde desta quinta-feira (8), a Comissão Especial da Vacina da Câmara Legislativa aprovou convite ao secretário de Saúde do DF, Osney Okumoto, e ao subsecretário de Vigilância em Saúde, Divino Valero, para participarem de audiência pública sobre a execução do plano distrital de vacinação contra Covid-19. A expectativa é que o encontro aconteça já na próxima semana.   Conforme explicou o presidente do colegiado, deputado Fábio Felix (PSOL), o objetivo é ter um balanço do cenário de imunização no DF, bem como conhecer os próximos passos e expectativas. O distrital disse estar preocupado com a falta de planejamento para a segunda dose da vacina, a chamada D2, e com o andamento da imunização dos idosos. “Defendemos a entrada de uma série de c...

 Com a decisão da Justiça determinando o fechamento de atividades não essenciais no Distrito Federal, saiba quais os estabelecimentos podem ou não funcionar na capital da República.   A decisão, tomada para frear a contaminação pelo novo coronavírus, retoma o lockdown a partir desta quinta-feira (8/4), após o Governo do DF (GDF) ser notificado, o que ainda não ocorreu. Assim, não devem funcionar estabelecimentos como shoppings, feiras, bares, restaurantes, salões de beleza, comércio ambulante, entre outros.   Supermercados, hortifrutigranjeiros, minimercados, mercearias, postos de combustíveis, funerárias e comércios atacadistas e de produtos farmacêuticos podem ficar abertos até as 22h. Igrejas, templos e demais estabelecimentos religiosos também podem abrir as portas. &nb...

 Os setores de hotéis, cabeleireiros, manicure e pedicure passaram a integrar o grupo de empresas que terão o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) referentes ao exercício de 2021 prorrogados automaticamente. A medida foi divulgada pela Secretaria de Economia no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (8/4).O texto leva em consideração o impacto econômico sofrido por essas atividades no período de pandemia. O vencimento original seria em quatro parcelas, nos meses de maio, junho, julho e agosto. Com a prorrogação, os valores serão parcelados em 12 vezes, com o primeiro vencimento em dezembro deste ano. Os boletos estarão disponíveis no Portal da Receita, a partir de 1º de maio.Os serviços de organização de even...

 A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai doar uma ambulância para a Secretaria de Saúde para auxiliar no combate à pandemia de Covid-19. O veículo pertence à CLDF e é utilizada no caso de emergências médicas ocorridas na Casa. A doação deve ser formalizada nesta quinta-feira (8).   Apesar da concessão do único veículo, o Segundo Secretário da Mesa Diretora, deputado Robério Negreiros (PSD), assegura que parlamentares e servidores da Câmara não ficarão desamparados medicamente.   “Resolvemos doar a ambulância de propriedade da CLDF para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, para colaborarmos com o atendimento à população do DF. Ressaltamos ainda que firmamos contrato sob demanda com a empresa Vida Emergências Médicas, para atender os servidores do Poder Legislativo,...

 AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: MÔNICA PEDROSO A Secretaria de Economia autorizou a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) referente aos impostos de transferência de imóveis por cartórios e tabelionatos. Tanto os boletos do ITBI (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis) como do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) poderão ser gerados na ocasião do registro do imóvel. No caso do ITBI, a autorização também inclui instituições bancárias e construtoras.   Os cartórios de ofício de notas e os órgãos do Sistema Financeiro da Habitação já poderiam emitir o ITBI desde 2006, de acordo com o Decreto nº 27.576/2006. Já a emissão do ITCD pelos cartórios foi autor...

 Quando chegou nesta segunda-feira (5) ao condomínio Parque dos Ipês, em São Sebastião, a desempregada Ivonete Lobo, 54 anos, teve uma surpresa. O apartamento de pouco mais de 47 metros quadrados, seu primeiro imóvel próprio depois de morar de aluguel ou de favor, estava totalmente mobiliado, pronto para ela e o filho João Miguel, 15, se mudarem.   Foram 20 anos de espera desde o cadastro feito no programa de moradias da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) até receber as chaves do apartamento das mãos do governador Ibaneis Rocha e do presidente da República Jair Bolsonaro. A solenidade de início de entrega dos imóveis ocorreu no próprio condomínio e contou com a presença de autoridades políticas dos governos federal e distrital.     O ...

 Entrou em vigor nesta terça-feira (6) a Lei 6.821/2021, que cria o Programa Socorro nas Escolas. De autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos), a iniciativa prevê treinamentos de primeiros socorros para alunos das redes pública e privada do Distrito Federal, ministrado por profissionais do Samu, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde e do Corpo de Bombeiros. A Secretaria de Educação deve celebrar convênios com esses órgãos, sem custo financeiro, para que o Programa seja efetivado.   Ao comemorar a publicação da Lei, Jorge Vianna contou que ele próprio dava palestras de primeiros socorros nas escolas, o que, segundo o distrital, é importante para salvar ou minimizar os danos de uma emergência. “Em todas as palestras que fiz nas escolas, públicas ou privadas, eu sem...