O deputado João Cardoso vai apresentar projeto de lei para evitar a interrupção no serviço de coleta em condomínios horizontais A entrada de cooperativas e associações de catadores de resíduos sólidos em condomínios horizontais para realizar a coleta seletiva e, ainda, a coleta convencional, em caso de dificuldades de acesso das empresas contratadas pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU), gerou uma série de questões que foram debatidos em audiência pública da Câmara Legislativa, nesta segunda-feira (14). A principal reivindicação dos catadores é o acesso irrestrito às estações de transbordo – áreas onde os materiais orgânicos e não recicláveis são recebidos para serem levados ao destino final: os aterros sanitários. Desde a sanção da Lei nº 6.615/2020, que trata da coleta de resíd...

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), disse nesta segunda-feira (14/3) que o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, é “resiliente” e “aguenta pressão”. Silva e Luna está no comando da estatal petroleira desde abril de 2021, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar divergências com o então presidente, o economista Roberto Castello Branco. Nos últimos dias, Silva e Luna vem sendo pressionado a conter os aumentos nos preços dos combustíveis, que afeta a popularidade de Bolsonaro em pleno eleitoral. No fim da semana passada, a Petrobras anunciou reajustes nos preços dos combustíveis: a gasolina teve aumento de 18,8%; e o diesel, de 24,9%. Os aumentos ocorrem em meio à disparada dos preços d...

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse nesta sexta-feira (11) que houve algum progresso nas negociações de Moscou com a Ucrânia, mas não forneceu detalhes. "Há certas mudanças positivas, dizem-me os negociadores do nosso lado", disse Putin em reunião com o presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, acrescentando que as conversações continuam "praticamente todos os dias". Putin não entrou em detalhes, mas disse, em comentários transmitidos pela TV, que daria mais informações sobre o encontro com Lukashenko. Joe Biden O Congresso dos Estados Unidos (EUA) está sob tensão crescente, com democratas e republicanos a pressionarem a administração de Joe Biden a ir mais longe na ajuda aos aliados ucranianos. A Casa Branca é critica...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (9) uma ação que questiona um trecho da Lei da Ficha Limpa que estabelece o prazo de inelegibilidade de condenados. A lei prevê que candidatos condenados em ações criminais — por decisão colegiada de um grupo de juízes ou por decisão sem mais direito a recurso (transitada em julgado) — fiquem inelegíveis “desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”. A ação proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) afirma que essa previsão, na prática, faz com que a inelegibilidade possa se estender indefinidamente, dependendo da duração do processo de cada candidato. Por exemplo, se um candidato fica inelegível por uma decisão de segunda instância e entra com recurso, ...

Política não é para amador. O deputado Ulysses Guimarães (MDB-SP), que nos anos 1970/80 liderou a luta contra a ditadura militar de 64, dizia que o mais bobo dos deputados era capaz de consertar um relógio com os olhos vendados e usando luvas de boxe. Onde estava com a cabeça a advogada Rosângela Wolff, mulher do ex-juiz Sergio Moro, quando o aconselhou a largar a toga para ser ministro de Bolsonaro, depois a pedir demissão e, por último, a lançar-se candidato a presidente da República? No fim de fevereiro, os dois foram vistos jantando sozinhos em um restaurante de São Paulo. É um retrato da situação de Moro. O Podemos, partido ao qual se filiou, quer vê-lo pelas costas por não acreditar mais em suas chances de se eleger.PUBLICIDADE Quem ainda o apoiava era o Movi...

Foto: Tony Winston/Agência Brasília A nova lei, de autoria do deputado Cláudio Abrantes, abrange trailers, quiosques, bancas de jornais, boxes e lojas instaladas nos terminais rodoviários do DF Já está em vigor a Lei 7071/2022, que estabelece critérios para a emissão, pelo Poder Executivo, de autorização de uso para os proprietários de quiosques e similares no Distrito Federal. De autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT), o texto prevê a outorga aos atuais ocupantes de autorização de uso, de caráter provisório, precário e personalíssimo, até a licitação para a permissão de uso. Ainda de acordo com a nova lei, a autorização de uso é pessoal e transferível, com prazo de validade de 15 anos, podendo ser renovada por igual período, respeitadas as normas pertinentes, especialmen...

Já está em vigor a Lei Distrital n° 7.068/2022, que proíbe a gestão da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, no Distrito Federal. A lei determina que os recursos financeiros recebidos da União, bem como os recursos próprios do GDF, para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, devem ser executados diretamente pela Secretaria de Educação do DF. Desta maneira, fica proibida a privatização da merenda escolar em todas as escolas públicas do DF. A lei chegou a ser vetada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), mas a Câmara Legislativa derrubou o veto no último dia 8 de Fevereiro. A lei é de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que explica a importância da nova norma para a Educação do DF: “um problema verificado quando...

Sofrendo há bastante tempo, com a superlotação do hospital, como leitos cheios, precariedade no atendimento, falta de profissionais, falta de manutenção nas instalações, a população de Brazlândia recebeu nesta terça-feira (22), uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A construção da unidade atende a uma solicitação feita pelo deputado Iolando. A nova unidade de saúde será administrada pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). Ela terá funcionamento 24h por dia, vai contar com quase 150 profissionais – entre médicos, enfermeiros e outros – e terá capacidade para 4,5 mil atendimentos por mês. A expectativa é que o atendimento no Hospital Regional de Brazlândia (HRBz) seja desafogado. Para o deputado Iolando, essa foi uma grande conquista ...

Em seu primeiro dia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin voltou a enfatizar o combate à desinformação. Durante entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (23/2), o magistrado ressaltou que as eleições não acontecem só no dia do pleito e que o trabalho de manutenção da democracia é constante. Fachin, que prometeu lutar contra o “populismo autoritário” e a desinformação digital, citou as ações contra as fake news. Ele também destacou que será um trabalho conjunto, com os tribunais regionais eleitorais de todo o Brasil. “Nossa primeira aposta é separar a informação adequada da inadequada. Não teremos conduta leniente com desinformação”, declarou. O novo presidente do TSE ainda frisou: “A desinformação chegou para ficar....